Prefeitura inclui servidores inativos na contabilidade e diz que folha de pessoal está em 48% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sindicato deixa inativos fora da conta e diz que limite de gastos está em 37%

Depois de alguns meses de calmaria, a guerra entre o prefeito Crespo e Salatiel Hergezel, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – que se estabeleceu desde a posse do prefeito em janeiro de 2017 – voltou a esquentar nessa semana.

A Câmara de Vereadores concedeu reajuste de 6,29% de aumento salarial à categoria. O prefeito concedeu 3% e vetou 3,29% sob a alegação do impacto que isso terá até o final deste ano nos gastos com pessoal na Prefeitura de Sorocaba que, afirma o prefeito, tende a ultrapassar o limite de alerta, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (48%).

O prefeito – embora vá anunciar somente no dia 11 de abril o que pretende fazer na área da saúde – já sinalizou que pretende terceirizar a gestão de Unidades Pré-Hospitalres, Policlínica e Samu (Serviço Médico de Urgência). Sindicato dos Médicos e dos Servidores obtiveram liminar na Justiça contra qualquer terceirização. O prefeito afirma que sem terceirizar, não tem como manter e muito menos ampliar o atendimento de saúde. O sindicato afirma que há R$ 160 milhões de margem para contratar novos estatutários, sem nem chegar perto do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando hoje a folha em 37% e não em 48%.

O que acontece?

As contas da prefeitura e do sindicato estão corretas, me parece. Portanto, entendo que a divergência não é matemática, mas de linguagem. Vou contar uma historinha: Quando eu era criança, eu fazia as contas direitinho na escola. Mas sempre errava o resultado. Até que um professor, o seo Cláudio, na 4ª série, identificou minha dificuldade. Eu fazia corretamente todas as contas, mas não as contas pedidas. Ou seja, eu não entendia o enunciado do exercício proposto.

A divergência entre prefeitura e sindicato, me parece, reside na linguagem e interpretação de leis e normas.

Por que para a prefeitura os gastos com a folha estão em 48%, podendo chegar a 53%, e para o sindicato está em 37%?

Por que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme Nota Técnica 633/2011, prevê a inclusão do cômputo dos custos dos servidores inativos com os gastos com o pessoal, no final do atual exercício de 2018. Essa mesma inclusão será obrigatória, conforme a convenção entre os Tribunais de Contas dos Estados brasileiros e a STN. Quando calculados no final de 2018, conforme as novas regras da STN convencionadas com os TCEs, os gastos com pessoal na Prefeitura de Sorocaba alcançará os 53%, praticamente o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita corrente líquida.

Certamente, o sindicato chegará ao mesmo número com a inclusão do inativo.

Obviamente que o sindicato pode achar outra lei ou norma dizendo que os inativos não fazem parte dessa conta. Mas precisa apresentar à sociedade essa legislação. Apenas o prefeito mostrou até o momento.

Desejo do prefeito

Em 2017, os gastos com pessoal atingiram 46,7%, conforme pode ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, realidade muito diferente da divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos, ao informar que os gastos com pessoal estão em 37,7% da receita corrente líquida, divulga a Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

Essa situação, continua a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, “reforça a decisão do prefeito José Crespo, da impossibilidade de contratar novos servidores públicos, sobretudo para as secretarias da Saúde ou da Educação, pastas cujos serviços demandam maior volume de profissionais”.

O governo municipal já recorreu das decisões liminares da Justiça, até obter o direito previsto com a jurisprudência do STF sobre a terceirização do serviço de saúde. “A partir dessa decisão, a Prefeitura poderá prestar os serviços que a população tanto necessita, por meio de gestões compartilhadas, uma vez que a equipe do governo José Crespo entende que os serviços contratualizados em gestão compartilhada oneram menos em relação aos custos dos profissionais estatutários”, finaliza a Secretaria de Comunicação da Prefeitura.