Prefeitura perde batalha judicial de 13 meses e é obrigada pela justiça a pagar clínica para idoso sorocabano no valor de R$ 6.680,84 por mês

Em agosto de 2015 tratei pela primeira vez deste assunto. Naquela data contava que Antônio Paulino Fogaça, então com 72 anos de idade, e sem condições de se sustentar (morava de favor na casa de um irmão de 69 anos) foi atrás do advogado sorocabano Anselmo Bastos para ser socorrido. Com base no Estatuto do Idoso, o advogado entrou com uma ação na justiça contra a Prefeitura de Sorocaba pedindo que ela socorresse o idoso sorocabano. A Prefeitura havia recebido o mandado de segurança em 21 de maio de 2015 para abrigar o idoso em estabelecimento adequado. O mandado Judicial foi encaminhado à Secretaria da Saúde que encaminhou o pleito para a Supervisora de Saúde Mental do município para avaliação da possibilidade de disponibilização de vaga em residência terapêutica para o cliente do advogado. Desde então foram liminares, atestados e recursos de ambas as partes. Por mais de uma vez o advogado tentou a prisão do prefeito e secretários municipais por descumprirem ordem da justiça. Agora a prefeitura reconhece sua derrota. Anselmo Bastos comemora: “Lutamos e conseguimos e a Prefeitura está custeando R$ 6.680,84 por mês da clínica” para Antônio Paulino Fogaça.

Abaixo as manchetes deste assunto aqui no blog:

26/02/2016

Secretário dá entrevista ao vivo e descarta implantação do segundo restaurante Bom Prato e esbanja sinceridade ao não saber do Vila Dignidade, projeto que está atrasado há 3 anos

25/09/2015

Secretário afirma que advogado faz espetáculo ao pedir de novo a prisão de vice-prefeita

24/09/2015

Idoso segue sem ajuda e advogado pede a prisão de secretária de Desenvolvimento Social

17/08/2015

Juiz nega pedido de prisão do prefeito e afirma que advogado equivocou-se em alegação

14/08/2015

Advogado pede a prisão do prefeito e da vice de Sorocaba por descumprirem ordem judicial

10/8/2015

Mandato de segurança pede que prefeitura conceda abrigo a idoso sorocabano de 72 anos