Prefeitura quer autorização da Câmara para concessão da Arena

ArenaFutSalO prefeito Crespo dá mais um passo para cortar despesas da municipalidade e encaminhou à Câmara de Vereadores projeto onde pede autorização para que a Municipalidade proceda à concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, na modalidade concorrência pública, para exploração da Arena Sorocaba.

“Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para que a Municipalidade proceda à concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, na modalidade concorrência pública, para exploração da Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior” e dá outras providências”, escreveu o prefeito na apresentação do projeto aos vereadores. A deliberação será apresentada na sessão desta terça-feira (23/05) e a partir daí terá início o trabalho das comissões até que seja colocado na pauta de votação.

O projeto todo prevê, mesmo depois de concedida, que “em situações de emergência, calamidade pública e de força maior, decretados pela Administração e pela Defesa Civil, a Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior” será utilizada a qualquer tempo, em caráter excepcional pelo Município”.

Segundo o projeto, também “fica assegurada ao Município a utilização da quadra poliesportiva para a realização de atividades organizadas pela Secretaria de Esportes e Lazer – SEMES e outras atividades de interesse público, o que será previamente informado ao concessionário, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.

O projeto afirma que “havendo cobrança de ingressos nos eventos oriundos do Município 20% (vinte por cento) da receita serão destinados ao Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba – Fadas -, sob custo da taxa de manutenção”.

Prevê, ainda, que “ocorrendo a hipótese descrita no artigo 3º desta Lei, a lanchonete e estacionamento continuarão a ser explorados pelo concessionário”.

Por fim, o projeto também estipula que o “prazo da concessão deverá ser definido no Edital de licitação, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativas”.

Concessão não é exatamente privatização

A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado. A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado. A concessão, ao contrário, prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público.