Prefeitura volta a requisitar Santa Casa, agora num modelo diferente do que foi na administração passada, mas atual gestão contesta argumentação de que há problemas e busca socorro no Ministério Público para ficar à frente do hospital

RodrigoMoreno

Rodrigo Moreno, secretário da Saúde, acumula a função de gestor da Santa Casa desde a requisição assinada hoje

Na tarde hoje (24/04), por volta das 15h, entrei ao vivo na programação da rádio Ipanema (FM 91,1Mhz), durante o programa “Na Responsa”, apresentado por Eric Augusto, para dar em primeira mão a notícia de que a Santa Casa havia sido requitada pela Prefeitura de Sorocaba, numa decisão do prefeito Crespo. Foi mais um furo da coluna O Deda Questão sobre temas importantes da vida da cidade. E o segundo apenas no dia de hoje, afinal por volta das 8h40 havia informado sobre a volta do vereador Anselmo Neto ao cargo de secretário (leia a outra postagem).

Sobre a Santa Casa, vale lembrar que é a segunda requisição feita pela Prefeitura de Sorocaba. O prefeito Pannunzio havia tomado a mesma decisão e ficou por 22 meses no comando do hospital, até dezembro de 2016, dias antes de deixar a prefeitura. O pedido de agora, feito hoje, é por 12 meses e num modelo diferente do que aquele feito por Pannunzio. Dessa vez, os conselhos administrativo e fiscal da Irmandade Santa Casa de Misericórdia viram parceiros da prefeitura.

“A decisão visa afastar a diretoria executiva, que tem à frente o médico José Luiz Pimentel, por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também garantir a recuperação financeira da entidade e o atendimento regular e completo aos cidadãos”, informa nota oficial da prefeitura de Sorocaba.

O prefeito Crespo frisa que “esta requisição é diferente da realizada pelo governo anterior. Faremos uma espécie de parceria público-privada. Agora a Prefeitura poderá investir na recuperação da Santa Casa e na sua evolução. Também teremos projeto de lei para disciplinar tudo”.

O secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, está no comando da gestão da Santa Casa e explica que a ideia é que os conselhos atuem como se ele (o gestor) fosse a diretoria executiva, ou seja, com sugestões, projetos e a fiscalização normal que já faziam. “Sabemos que todos os senhores são pessoas de bem e que entraram nos conselhos da Santa Casa para ajudar a recuperar o hospital. Por isto, queremos contar com a parceria de vocês. Juntos, vamos retirar a irmandade do caos em que se encontra administrativamente”, afirmou.

O padre Flávio Jorge Miguel Júnior, presidente do Conselho de Administração da Irmandade, presente à reunião, a informação de que havia irregularidades praticadas pela diretoria executiva foi surpresa, mas a possibilidade de parceria com a Prefeitura foi muito bem aceita.

O que diz a Prefeitura

Informações da Prefeitura dizem que o TCE encontrou inconsistências nos relatórios apresentados pela Irmandade da Santa Casa, conforme indicado nos altos do TC-5842-989.17-0, além de evidências do descontrole no acompanhamento da aplicação dos recursos do convênio entre o município e a Irmandade.

Ainda segundo a prefeitura, a requisção da gestão da Santa Casa também levou em consideração a presença de pacientes em macas no corredor do hospital, fila de espera e acomodações precárias para os acompanhantes, em violação aos termos do convênio firmado.

Um terceiro argumento é a ausência de uma conta bancária específica para movimentar os recursos do convênio, que pode ocasionar sua utilização para outros fins, atraso na prestação de contas por parte da Irmandade ao município, despesas impróprias ou não previstas, a possibilidade de descaracterização da atividade filantrópica da entidade, irregularidades em encargos sociais, aquisição de bens patrimoniais sem previsão no ajuste entre as partes, entre outras coisas.

O que diz a Santa Casa

O médico José Luiz Pimentel está inconformado com a decisão do prefeito Crespo de fazer a requisição e, principalmente, com a argumentação dada para a tomada fazer isso.

Pimentel entende que é incomparável a realidade da Santa Casa hoje e de quando o prefeito Pannunzio fez a requisição. Hoje não há nenhuma das irregularidades apontadas pela gestão do prefeito Crespo enquanto as irregularidades apontadas na geestão Pannunzio estavam caucadas em relatórios de auditorias independentes.

A pedido de Pimentel, integrantes da sua diretoria à frente da Santa Casa estiveram com a promotora de justiça, Cristina Palma, argumentando que não há sustentação legal para a requisição feita. O desejo é que eles sigam à frente da gestão do hospital.

Requisição é feita via decreto

De acordo com o decreto nº 22.772 de 24 de abril de 2017, fica decretado estado de emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde do município.

Com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, combinado com o inciso XIII do artigo 15 da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e, enquanto perdurar o estado de emergência previsto no artigo 1º do decreto, ficam requisitados os bens móveis e imóveis, serviços (tanto de pessoas naturais quanto jurídicas) pertencentes ou prestados à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba que estejam, direta ou indiretamente, vinculados à execução do Termo de Convênio e Plano Operativo Assistencial celebrados em 22 de dezembro de 2016 e alterações posteriores, no âmbito do Sistema Único de Saúde e Pronto Socorro Municipal, conforme processo administrativo nº 9.659/2017.

Será constituída uma comissão especial de gestão do hospital que será formada por gestor administrativo, gestor financeiro, gestor jurídico gestor técnico, médico e de enfermagem. O secretário da Saúde, Rodrigo Moreno, está nomeado como gestor geral da Comissão Especial. Os demais gestores serão nomeados através de portaria editada pelo gestor geral.

Sobre a comissão especial

O gestor geral terá plenos poderes de direção e administração de bens da requisição. Ele estará subordinado às determinações do prefeito, que poderá a qualquer tempo substituir quaisquer membros dessa comissão.

Cabe ao gestor suprir as necessidades do hospital e pronto socorro no âmbito do SUS, inclusive solicitando alterações orçamentárias pertinentes.

Na tarde hoje (24/04), por volta das 15h, entrei ao vivo na programação da rádio Ipanema (FM 91,1Mhz), durante o programa “Na Responsa”, apresentado por Eric Augusto, para dar em primeira mão a notícia de que a Santa Casa havia sido requitada pela Prefeitura de Sorocaba, numa decisão do prefeito Crespo. Foi mais um furo da coluna O Deda Questão sobre temas importantes da vida da cidade. E o segundo apenas no dia de hoje, afinal por volta das 8h40 havia informado sobre a volta do vereador Anselmo Neto ao cargo de secretário (leia a outra postagem).

Sobre a Santa Casa, vale lembrar que é a segunda requisição feita pela Prefeitura de Sorocaba. O prefeito Pannunzio havia tomado a mesma decisão e ficou por 22 meses no comando do hospital, até dezembro de 2016, dias antes de deixar a prefeitura. O pedido de agora, feito hoje, é por 12 meses e num modelo diferente do que aquele feito por Pannunzio. Dessa vez, os conselhos administrativo e fiscal da Irmandade Santa Casa de Misericórdia viram parceiros da prefeitura.

“A decisão visa afastar a diretoria executiva, que tem à frente o médico José Luiz Pimentel, por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também garantir a recuperação financeira da entidade e o atendimento regular e completo aos cidadãos”, informa nota oficial da prefeitura de Sorocaba.

O prefeito Crespo frisa que “esta requisição é diferente da realizada pelo governo anterior. Faremos uma espécie de parceria público-privada. Agora a Prefeitura poderá investir na recuperação da Santa Casa e na sua evolução. Também teremos projeto de lei para disciplinar tudo”.

O secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, está no comando da gestão da Santa Casa e explica que a ideia é que os conselhos atuem como se ele (o gestor) fosse a diretoria executiva, ou seja, com sugestões, projetos e a fiscalização normal que já faziam. “Sabemos que todos os senhores são pessoas de bem e que entraram nos conselhos da Santa Casa para ajudar a recuperar o hospital. Por isto, queremos contar com a parceria de vocês. Juntos, vamos retirar a irmandade do caos em que se encontra administrativamente”, afirmou.

O padre Flávio Jorge Miguel Júnior, presidente do Conselho de Administração da Irmandade, presente à reunião, a informação de que havia irregularidades praticadas pela diretoria executiva foi surpresa, mas a possibilidade de parceria com a Prefeitura foi muito bem aceita.

O que diz a Prefeitura

Informações da Prefeitura dizem que o TCE encontrou inconsistências nos relatórios apresentados pela Irmandade da Santa Casa, conforme indicado nos altos do TC-5842-989.17-0, além de evidências do descontrole no acompanhamento da aplicação dos recursos do convênio entre o município e a Irmandade.

Ainda segundo a prefeitura, a requisção da gestão da Santa Casa também levou em consideração a presença de pacientes em macas no corredor do hospital, fila de espera e acomodações precárias para os acompanhantes, em violação aos termos do convênio firmado.

Um terceiro argumento é a ausência de uma conta bancária específica para movimentar os recursos do convênio, que pode ocasionar sua utilização para outros fins, atraso na prestação de contas por parte da Irmandade ao município, despesas impróprias ou não previstas, a possibilidade de descaracterização da atividade filantrópica da entidade, irregularidades em encargos sociais, aquisição de bens patrimoniais sem previsão no ajuste entre as partes, entre outras coisas.

O que diz a Santa Casa

O médico José Luiz Pimentel está inconformado com a decisão do prefeito Crespo de fazer a requisição e, principalmente, com a argumentação dada para a tomada fazer isso.

Pimentel entende que é incomparável a realidade da Santa Casa hoje e de quando o prefeito Pannunzio fez a requisição. Hoje não há nenhuma das irregularidades apontadas pela gestão do prefeito Crespo enquanto as irregularidades apontadas na geestão Pannunzio estavam caucadas em relatórios de auditorias independentes.

A pedido de Pimentel, integrantes da sua diretoria à frente da Santa Casa estiveram com a promotora de justiça, Cristina Palma, argumentando que não há sustentação legal para a requisição feita. O desejo é que eles sigam à frente da gestão do hospital.

Requisição é feita via decreto

De acordo com o decreto nº 22.772 de 24 de abril de 2017, fica decretado estado de emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde do município.

Com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, combinado com o inciso XIII do artigo 15 da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e, enquanto perdurar o estado de emergência previsto no artigo 1º do decreto, ficam requisitados os bens móveis e imóveis, serviços (tanto de pessoas naturais quanto jurídicas) pertencentes ou prestados à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba que estejam, direta ou indiretamente, vinculados à execução do Termo de Convênio e Plano Operativo Assistencial celebrados em 22 de dezembro de 2016 e alterações posteriores, no âmbito do Sistema Único de Saúde e Pronto Socorro Municipal, conforme processo administrativo nº 9.659/2017.

Será constituída uma comissão especial de gestão do hospital que será formada por gestor administrativo, gestor financeiro, gestor jurídico gestor técnico, médico e de enfermagem. O secretário da Saúde, Rodrigo Moreno, está nomeado como gestor geral da Comissão Especial. Os demais gestores serão nomeados através de portaria editada pelo gestor geral.

Sobre a comissão especial

O gestor geral terá plenos poderes de direção e administração de bens da requisição. Ele estará subordinado às determinações do prefeito, que poderá a qualquer tempo substituir quaisquer membros dessa comissão.

Cabe ao gestor suprir as necessidades do hospital e pronto socorro no âmbito do SUS, inclusive solicitando alterações orçamentárias pertinentes.