Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB-Sorocaba tem seus 15 minutos de fama ao se solidarizar com “a imprensa” por mi-mi-mi de secretário. Ambos perderam a chance de falar com seriedade de tema espinhoso

O advogado Érick Vanderlei Micheletti Felicio, presidente da Comissão da Advocacia Criminal da 24.ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sorocaba, divulgou um texto cheio de palavras (que falta lhe fez um editor!) quando necessitava de apenas algumas para fazer qual era o seu verdadeiro propósito: puxar o saco da imprensa sorocabana e dos jornalistas.

O presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Sorocaba manifestou Nota de Repúdio às declarações proferidas pelo secretário do Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Moreno Zuliani, consideradas “ofensivas à imprensa”, durante a cerimônia de posse dos secretários, no Teatro Municipal ‘Teotônio Vilela’. No dia 1.º de janeiro, Zuliani afirmou que os titulares das pastas do novo governo sofriam “perseguição” da imprensa. E, ainda, que os familiares, recentemente, “sofreram com a perseguição da imprensa” e que “se alguns dos nossos secretários respondem a processos judiciais é porque exercem a função de agentes públicos”.

Assim como o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Sorocaba, o secretário do Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba desperdiçou a oportunidade de tratar com seriedade um tema tão espinhoso quanto é o comportamento da imprensa. Não há lado certo nesta história, essa é a verdade.

Exemplo bicentenário

Claudia Varejão Wallin (jornalista brasileira radicada na Suécia, graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Estudos sobre a Rússia e o Leste Europeu pela Universidade de Birmingham) publicou em janeiro de 2015 artigo no Brasil (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-a-midia-e-regulada-na-suecia/) sobre o tema Como a Mídia é Regulada na Suécia.

Reproduzo abaixo um trecho (…) Em 1766, a Suécia aprovou a primeira lei de liberdade de imprensa do mundo. Um século e meio depois, os suecos chegaram à conclusão de que era inadiável criar um modelo que, se de um lado preservava a essencial liberdade de expressão, de outro continha os perigosos excessos da mídia. Em 1916, o país criou o mais antigo conselho supervisor de imprensa da história – um modelo pioneiro, que viria a inspirar a criação de organismos de auto-regulamentação da mídia em diversos países.

Tempos depois, os suecos deram mais um passo à frente: incorporaram representantes da sociedade e do Judiciário ao seu Conselho de Imprensa. Criaram também um Comitê de Radiodifusão para supervisionar o rádio e na TV, e também puseram lá cidadãos comuns – como professores, médicos, representantes de sindicatos. E a presidência dos dois organismos é sempre excercida por juízes da Suprema Corte, que se alternam, em regime de revezamento, à frente dos órgãos de supervisão.

O entendimento sueco é que o direito de expressar uma opinião traz, em doses iguais, o dever da responsabilidade. ”A liberdade de expressão, quando exercida de forma abusiva, pode ofender, incitar à discriminação e à violência, ou ter consequências negativas para um indivíduo ou uma sociedade como um todo”, diz a literatura oficial sueca sobre o tema.

O modelo sueco é, por definição, um sistema de auto-regulação voluntária da mídia – mas que se equilibra sobre o alicerce de um sólido conjunto de normas de conduta, e leva em conta a voz do público. Não há uma legislação específica para regular a imprensa: o que rege o sistema é um robusto código de ética.

”A ética é sempre muito mais rigorosa do que as leis”, pondera Ola Sigvardsson, ex-jornalista que desde 2011 ocupa o cargo de Ombudsman da Imprensa na Suécia (…).

Leu esta última afirmação advogado Érick Vanderlei Micheletti Felicio, presidente da Comissão da Advocacia Criminal da 24.ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sorocaba?

Certamente não! Tivesse lido não teria se apropriado de expressão de Bertolt Brecht para preencher seu manifesto cheio de palavras com o propósito de virar notícia. O jornal Cruzeiro do Sul estampou em suas páginas e o Portal Ipanema na rede.

Minha interpretação é essa: o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Sorocaba queria 15 minutos de fama. Ele ficou tão contente que reproduziu o Portal Ipanema e o Cruzeiro do Sul em sua Linha do Tempo do Facebook.

O presidente da comissão da OAB e o secretário não se atreveram a entrar no debate a respeito da Liberdade do Dono da Imprensa que é o que vivemos hoje no Brasil.

Se alguém tiver curiosidade, sugiro a leitura do meu livro “Em Branco Não Sai: uma Leitura Semiótica sobre o Jornal Impresso Diário”. É minha dissertação de mestrado e lá demonstro como são escolhidos os temas publicados num jornal qualquer. O quanto a agenda setting é determinante para a definição do que é publicado.

Manifesto de Repúdio

Para saber o que diz a longa nota do presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Sorocaba, acesse: http://www.jornalipanema.com.br/noticias/arquivo-aberto/278609/comissao-da-oab-repudia-declaracoes-de-secretario-municipal-contra-a-imprensa . Reportagem de Gustavo Ferrari traz cada palavra do advogado sorocabano.

Mas para terminar esta minha opinião sobre o que afirmou Micheletti pincei o último parágrafo do texto do Portal Ipanema: “Por fim, Micheletti expressou “solidariedade aos jornalistas e à imprensa sorocabana em geral, repudiando as declarações do secretário aludido, que feriram a democracia – ou o que nos resta dela nestes tempos estranhos – e essa afronta, claro, deve incomodar e deixar em estado de alerta os advogados e advogadas, que no exercício do ministério privado, exercem também nítida e incontestável função social. Preferimos acreditar que o secretário, por sua vez, expressou-se mal e/ou cometeu um ‘ato falho’. A não ser que se admitisse, em tese, que seu desejo fosse o de uma imprensa sorocabana que colaborasse com o ‘analfabetismo político’, este muito bem descrito por Bertolt Brecht, ‘in verbis’: ‘O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio de empresas nacionais e multinacionais’. O papel da imprensa é justamente outro: o de impedir a proliferação de analfabetos políticos”.

Bobagem sem tamanho!

Onde um discurso (que foi o que fez Zuliani) fere a democracia? Onde o mi-mi-mi de Zuliani ofendeu os jornalistas? Desafio um colega a dizer que se sentiu ofendido com o que disse o secretário. Onde o agente público quis cercear a liberdade de expressão do jornal?

Posso não concordar com nenhuma palavra que disseres, mas defenderei até o fim o direito de dizê-las. Frase de Voltaire.

Caro presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Sorocaba, que você se guie por ela.