Projeto quer implantar política de incentivo local ao MEI

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Sorocaba possui mais de 30.400 MEIs (microempreendedores individuais) cadastrados no Portal do Empreendedor do Governo Federal. São pessoas que decidiram montar um negócio, buscar a formalização e geram renda e emprego. A Prefeitura, por sua vez, possui milhares de contratos de fornecimento firmados com empresas envolvidas com uma enorme diversidade de produtos e serviços, no entanto a participação dos MEIs como fornecedores para o governo municipal é irrisória. Atualmente, apenas 10 MEIs possuem contrato de fornecimento para o Poder Executivo, algo que o vereador Péricles Régis (MDB) que mudar através da implantação de uma política de incentivo local ao MEI.

“Considerando que Sorocaba possui o maior número de MEIs na região e é um dos municípios com a maior taxa de formalização, falar que apenas 10 de um universo de mais de 30 mil são fornecedores da Prefeitura é muito desproporcional. Falta a Prefeitura criar incentivos e dar divulgação à possibilidade de contratação dos MEIs. Estamos checando a possibilidade inclusive de criação de editais exclusivos para os microempreendedores”, defende o vereador. Péricles destaca o trabalho do Espaço Empreendedor, vinculado à Secretaria de desenvolvimento Econômico e Trabalho, que é uma referência estadual nos processos de formalização e orientação ao crédito, porém que não possui um trabalho mais específico de incentivo para que os MEIs busquem a Prefeitura como um potencial cliente.

Péricles explica que os MEIs estão aptos a atender a Prefeitura de maneira bastante desburocratizada nas modalidades Compra Eletrônica e Dispensa de Licitação, destinadas a contratos que não extrapolam o valor de contratação que torna o processo licitatório indispensável. “Se tratada como uma empresa, a Prefeitura de Sorocaba é um dos maiores contratantes que há no município e incentivar os negócios com os micros é fazer com que a geração de postos de trabalho também aumente”, finaliza o vereador, que tem a criação de empregos e aumento da renda como pilares do seu mandato.

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