Promotor sorocabano é o vitorioso na ação em que o prefeito pedia o cancelamento do inquérito preventivo: Conselho Superior do MP, em votação unânime, dá razão a Orlando Bastos Filho e nega recurso solicitado por Crespo

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O Conselho Superior do Ministério Público (do qual participa o Procurador-Geral de Justiça, que é o chefe dos promotores públicos), negou, por unanimidade, o recurso do prefeito Crespo contra a instauração do inquérito civil preventivo, que deu origem à recomendação do MP aos vereadores sorocabanos quanto ao voto deles na Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito. O relator decisão que julgou a representação que colocava em dúvida a ação do promotor Orlando Bastos Filho foi o conselheiro Vidal Serrano Nunes Júnior. Ele assinalou que a atitude do MP sorocabano foi reconhecida correta e legal, conforme decidido por unanimidade por 8 Procuradores de Justiça de modo que as investigações propostas por Orlando Bastos devem prosseguir.

Não é a primeira vez que Crespo perde a queda de braço com o promotor Orlando Bastos. Enquanto vereador, foram dezenas de medidas contra as ações do promotor sorocabano e até o momento Crespo não ganhou nem uma única, isso em todas as instâncias. Algumas das ações de Crespo contra Orlando Bastos já percorreram o  Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Corregedoria, Procuradoria-Geral, Conselho Superior do MP de São Paulo, e até em Brasília no Conselho Nacional do MP.

O que, comumente se ouve de Crespo é que as decisões pró-Orlando Bastso são frutos do corporativismo da classe de promotores.

Mas diante de decisões unânimes, como a de agora, fica a pergunta: Será que há tanto corporativismo assim? Mormente quanto a um humilde promotor de Sorocaba sem qualquer vinculação política, já que já processou políticos de todos os partidos?

Entendo que não.

Lembre o Caso do Inquérito Preventivo

Em dezembro passado Orlando Bastos Filhoe instaurou inquérito civil em caráter preventivo no qual recomendou ao então prefeito Pannunzio e ao que iria assumir, Crespo, além dos vereadores “que se abstenham de recriar, ainda que com outra denominação, cargos iguais ou assemelhados em secretarias já existentes ou eventuais novas, àqueles extintos por força de ação direta de inconstitucionalidade”. Conforme o MP, caso insistam em levar adiante a empreitada, todos os envolvidos poderão, se condenados por eventual decisão, responder pela prática de improbidade administrativa e terão de devolver aos cofres públicos recursos gastos com a eventual medida.

Fui muito crítico na coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz) e aqui neste blog sobre essa atitude. Havia dito que nunca se viu ação preventiva do MP e era evidente que ela provocou medo em vereadores que temem em votar a favor da Reforma Administrativa.

O prefeito Crespo, já no cargo, e sua equipe foram até São Paulo, onde é cliente, do escritório de advocacia de Luiz Antônio Fleury Filho (ex-governador), Fúlvio Julião Biazzi (sorocabano e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado) e Cláudio Alvarenga (ex-secretário de Estado). Eles afirmaram que nunca viram o MP fazer ação preventiva.

Acompanhados dos advogados paulistanos, e dos secretários Hudson Zuliani, Marinho Marte e Rodrigo Moreno, Crespo foi até Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, chefe de Orlando Bastos e ele também disse que nunca ouviu falar em ação preventiva do MP, revelou Crespo. Foi diante dessa situação que ele entrou com uma representação contra Orlando Bastos Filho solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça o cancelamento do inquérito preventivo instaurado por Orlando Bastos.

O resultado é esse que revelo aqui, ou seja, Crespo outra vez levou a pior em suas ações contra Orlando Bastos.