Promotor sugere que Câmara afaste prefeito para as investigações

Quando o vereador Hudson Pessini fez a denúncia de “pedalada fiscal” contra o prefeito Crespo (leia a postagem anterior) ele sabia que não é da alçada do Ministério Público a responsabilidade em apurar estas questões que, por lei, são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mas ele sabia também que fazendo a denúncia ao MP, caso o promotor Orlando Bastos Filho julgasse necessário, ele enviaria à Câmara uma denúncia de infração político-administrativa por parte do prefeito. E foi isso o que aconteceu hoje: O documento do MP consta no chamado expediente externo da sessão ordinária desta terça-feira.

Em tese, o decumento do MP pode motivar um novo pedido de investigação contra o prefeito Crespo.

Mas pode ser pior ainda para o prefeito, ao menos essa é minha interpretação, uma vez que além de abrir o inquérito civil para investigar o caso, o promotor Orlando Bastos Filho determinou extração de cópias do processo para a Câmara de Sorocaba para eventuais providências, incluindo a análise do chamado item “c” da denúncia, que se referia à situação de violação ao decreto lei 201 de 1967, que trata de infrações político-administrativas, ou seja, trata de abertura de Comissão Processante. Mas, diferentemente da denúncia da Comissão Processante já em curso, baseada na estrutura de nomeação dos funcionários voluntários da prefeitura, nesse caso estaria incluído o afastamento do prefeito do cargo de forma imediata, enquanto a comissão investiga a denúncia, e com o objetivo dele não atrapalhar as investigações.

Como disse, essa é minha interpretação. O que é fato: a situação do prefeito ficou ainda mais vulnerável.

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