A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou na sessão de terça-feira passada, definitivamente, a revogação da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) do município, que determina o cálculo do valor do IPU (Imposto Predial Territorial Urbano). Foi o que bastou para a assessoria de comunicação do Psol propagar: “Tanto o deputado estadual Raul Marcelo como a vereadora Fernanda Garcia, já vinham alertado a população sorocabana desde o ano passado a respeito do aumento abusivo do IPTU a partir do início de 2019”.
Porém, a decisão de revogar os valores da Planta Genérica de Valores também atende aos interesses dos empresários do setor de habitação de Sorocaba, representados pelo Secovi (Sindicato Patronal da Habitação).
Sendo o Psol um partido de ideologia de esquerda e o Secovi de ideologia liberal, o que une esses antagônicos representantes da sociedade sorocabana?
De um lado, o peso que o IPTU teria sobre quem tem um único imóvel e vive da renda do trabalho. Do outro, aumentar a dificuldade dos empresários em vender os produtos (unidades habitacionais) já construídos em áreas que teriam, se não tivesse sido revogada a lei, expressivo aumento do imposto.
Argumentos do Secovi
Nesta segunda-feira (05), o prefeito José Crespo se reuniu com representantes do setor imobiliário e representantes de algumas secretarias municipais, a
Atendendo ao pedido dos empresários do setor imobiliário, em março passado, o prefeito Crespo fez a assinatura de um decreto para a formação de uma comissão que permitirá a revisão da Lei dos novos valores da Planta Genérica.
Para o presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), Flávio Amary, alegou que quando há um aumento significativo da Planta Genérica de Valores, a consequência é um valor de IPTU muito alto, que necessita de uma revisão, com um estudo econômico e financeiro na Prefeitura e até uma revisão na alíquota do IPTU, para que os valores não causem um impacto muito grande para a sociedade.
Sorocaba possui cerca de 500 bairros e por isso há necessidade da Planta Genérica de Valores, pois é por meio dela que é calculado o IPTU. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a última planta genérica de valores foi elaborada em 1997, para vigência em 1998.
Argumentos do Psol
A principal liderança do partido na cidade, que perdeu a última eleição de prefeito no 2º turno, o deputado estadual Raul Marcelo explicou: “Afirmamos desde o início que o valor final do IPTU depende de três fatores: a Planta Genérica, o reajuste inflacionário e um índice que mede a qualidade da moradia. O reajuste médio da Planta Genérica proposto era de quase 200%, o que levaria o IPTU a quase triplicar. Infelizmente o reajuste foi aprovado sem debater mais a fundo pautado apenas pela opinião do Governo que mentiu à população”.
O governo em questão era da vice-prefeita Jaqueline Coutinho que, durante o período em que o prefeito Crespo esteve cassado, por 43 dias, comandou a cidade. Ela elaborou o projeto e articulou o agendamento da votação e conquistou a mente dos vereadores para terem votado a favor do projeto, aprovado por expressiva maioria dos vereadores, incluindo os votos dos representantes do PT e PCdoB.
A assessoria do Psol lembra que o “projeto, na ocasião, foi colocado em votação e a maioria dos vereadores foi favorável à propositura. À época, o argumento mais utilizado pelos parlamentares foi de que o reajuste da Planta Genérica seria dissociado do IPTU, mostrando um total despreparo em assuntos tributários”.
A vereadora Fernanda Garcia, que voz única voz contrária naquele momento, relembra a situação de um ano atrás: “Organizei uma audiência pública na Câmara Municipal com especialistas no assunto tributário e todos foram unanimes em afirmar o reajuste abusivo. Fui à tribuna e denunciei o Projeto, além de votar contra. Enfim, realizei meu trabalho parlamentar de denúncia. Embora a aprovação tenha se dado naquele momento, agora a Câmara reconhece que eu estava correta”.
Segundo o Psol, caso o projeto não tivesse sido revogado pela Câmara de Sorocaba, as sorocabanas e os sorocabanos teriam de pagar, na média, a partir do início de 2019, um aumento que chegaria a 227%. Para ter uma ideia: Zona Oeste, 215%; Zona Sul, 168%; Região Central, 134%; Zona Industrial, 187%; Zona Leste, 140%; Zona Norte, 227%.