Quando é a 1ª semana do ano

Em resposta a requerimento do vereador Péricles Régis (MDB), relator da CPI da Merenda, a Prefeitura de Sorocaba afirma ter edital pronto e vai abrir licitação para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de merenda para a rede de ensino da cidade na primeira semana de janeiro. Ops! Quando? Primeira semana de janeiro? Será que a primeira semana é a atual? Ou foi a passada? Ou é de 2020?

O fato é que, atualmente, o contrato da Prefeitura para o fornecimento da merenda é mantido de forma emergencial com fornecedora envolvida em irregularidades investigadas pela CPI da Merenda realizada pela Câmara Municipal.

A data de publicação do edital (primeira semana de janeiro) foi informada em resposta a requerimento do vereador e relator da CPI, Péricles Régis (MDB), que questionou os trâmites envolvendo a contratação, uma vez que o prazo do contrato emergencial expira em fevereiro.

Acata sugestão

Na resposta, segundo a assessoria do vereador, o Executivo informa que o termo de referência está pronto e também explica que as sugestões feitas pela CPI foram seguidas para a elaboração do edital. Entre as mudanças, foi alterado o modelo de prato servido para aquisição de gêneros. O relatório final da CPI destacou que a mudança realizada em 2016 no modelo de contrato da merenda, prevendo o pagamento pela quantidade de pratos servidos, possibilita irregularidades e dificulta a fiscalização.

Péricles também perguntou se o município está tomando as precauções para que não seja necessário novo contrato emergencial. Segundo a assessoria do vereador, o Executivo se limitou a dizer que somente será necessário contrato emergencial se surgirem imprevistos que atrapalhem o rito normal do processo licitatório. “Estamos cobrando este edital há tempos e agora o prazo é curto. A contratação via novo edital é fundamental para que as mudanças apontadas pela CPI sejam colocadas em prática, reduzindo a chance de irregularidades e práticas que causem danos ao erário”, afirma o vereador. “É praticamente impossível que a licitação seja concluída antes do fim do contrato emergencial, pois as empresas participantes sempre entram com recursos”, critica o vereador.

Trabalho dos vereadores

A CPI da Merenda, em seu relatório final, fez apontamentos de diversas irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal a partir do ano de 2016. O documento, com 141 páginas, foi encaminhado ao Executivo e também à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação. A comissão concluiu que a falta de descontos dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, que motivaram a criação da comissão, ocorria desde o ano de 2016, quando dois contratos emergenciais foram realizados com a empresa Apetece. Os desvios causaram prejuízo da ordem de R$ 1.734.451,15. O relatório indicou que o problema não foi mera casualidade. Por meio de depoimentos de 31 pessoas e análise de documentos, inclusive com a colaboração de uma auditoria especializada e da Polícia Federal, a CPI apontou uma série de outras irregularidades envolvendo servidores públicos, secretários municipais e prefeitos, tais como: falsidade ideológica, falsa identidade, corrupção passiva, falso testemunho, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em processo licitatório e na execução do contrato, atrasos intencionais na abertura de editais e assédio moral.

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