Quando se fala em creches, o ótimo não pode ser inimigo do bom

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A decisão do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba em rejeitar a proposta de Gestão Compartilhada na Educação Infantil, que a Prefeitura planeja implementar em unidades onde estavam as unidades do Oficina do Saber, é política ou técnica?

Em documento enviado ao Ministério Público, as argumentações do Conselho são técnicas, mas as consequências são políticas.

Quais os problemas

Os conselheiros apontam falta de informações sobre: 1) a metodologia para distribuição das vagas (tanto para creche, quanto para pré-escola); 2) a motivação para incluir no projeto atendimento às crianças de 4 e 5 anos, sendo que para elas não faltam vagas; 3) ausência de justificativa para que as crianças de 0 a 11 meses não sejam atendidas em classes de berçários; 4) inconsistências relacionadas aos profissionais da Educação, como jornada, atribuições, qualificação, súmula de atribuições, formação, relação com a supervisão/orientação pedagógica e correlatos.

Mudança de função

O fato da Prefeitura ceder os prédios das Oficinas do Saber para serem usadas como creche desagradam os conselheiros que argumentam que desejam que ele desempenhe a função para o qual foi criado (Programa Escola em Tempo Integral), ignorando que tais prédios estão fechados desde o governo passado. Observação pertinente feita pelo Conselho: os prédios das Oficinas do Saber têm escadas e não é permitida a implantação de creches em subsolos ou pavimentos superiores, tendo em vista os perigos à segurança, em casos que exijam uma rápida evacuação do local. Interessados em ver o documento completo podem acessar o site www.cmeso.org.

E quem não tem vaga

O importante é responder a pergunta: porque o prefeito tomou a decisão de fazer a gestão compartilhada? A resposta: Para aumentar o número de vagas a ser ofertada às famílias que necessitam de creche para os seus filhos. Quem desconfia que é para outra coisa que atire a primeira pedra.

O drama da falta da vaga em creche é histórico e só piora. O ex-prefeito Vitor Lippi assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público. O ex-prefeito Pannunzio também passou seus 4 anos sem conseguir avançar nessa área de maneira a resolver o problema, mas amenizando-o. O prefeito Crespo, entende, que vai resolver com a gestão compartilhada. São milhares de ações na justiça determinando que a prefeitura arrume vaga em creche anualmente em Sorocaba. Crespo fez novo TAC e disse que criaria 1.455 vagas integrais em creche até dezembro deste ano e até 2020, conforme o documento, o município precisa criar 5.435 vagas de período integral.

Sinto falta de um posicionamento do Conselho de Educação sobre este ponto, isso não significa que eles não estejam embasados para os outros pontos levantados. Mas a sociedade quer saber se a qualidade do serviço a ser ofertado é digna.

O ideal, me parece, seria que a Prefeitura contratasse professoras e tivesse creches em locais construídos e não adaptados. Mas teria recursos e agilidade para isso?

O fato é que o ótimo não pode ser inimigo do bom quando se é urgente a resolução de um problema como vagas em creches.

Responder à justiça

O Conselho Municipal de Educação é normativo, consultivo e deliberativo, porém a lei garante que o gestor público faça o que deseja, lembrando que terá de responder pelo que está fazendo, ou seja, se o Tribunal de Contas ou outro órgão disser que a gestão compartilhada é ilegal ele responderá por isso.

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