Regimento impede votação de projetos de prefeito cassado e obriga que ele retorne para a chancela ou não da nova prefeita. Com isso a criação do Conselho Municipal da Mulher está adiado. Veja as entidades que chancelam esse projeto

ConselhoMulherTodos os projetos de leis que estavam tramitando na Câmara de Vereadores de Sorocaba de autoria do prefeito cassado Crespo foram retirados de pauta na sessão de hoje por força do regimento, uma vez que ainda não foram chancelados pela prefeita Jaqueline Coutinho.

Mas um deles, como foi arquivado, o prazo para retornar a pauta de votação é de seis meses, segundo resolução 238 do Regimento Interno, o que frustrou o público que foi à Câmara, ligados aos movimentos em defesa dos direitos da mulher, que queriam a aprovação em 2ª discussão, com a rejeição das emendas aprovadas em 1ª discussão, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Emanuela Barros, conselheira do Conselho da Mulher de Sorocaba desde 2002, integrante do grupo Mulheres em Movimento não esconde o sentimento de frustração diante dessa decisão. Ela explica que a renovação da Lei do Conselho para torná-lo deliberativo e efetivo para propor políticas públicas para mulheres é fundamental para adequar Sorocaba às demandas do século 21.

Vitória parcial do pastor

Sorocaba está acompanhando toda a celeuma que se criou a respeito da aprovação da lei, que passou em unanimidade na primeira votação e teve emenda dos vereadores pastor Luís Santos e do suplente, hoje fora da Câmara, JP Miranda. A emenda do vereador JP, além de ter sido só uma maneira de tirar de pauta a votação, queria diminuir para um no o mandato da diretoria, “o que é absurdo porque todos os conselhos de Sorocaba possui o tempo de 2 anos”, explica Emanuela. Já a emenda do pastor Luís Santos se destinava a retirar as palavras gênero e identidade de gênero do texto legal, uma posição “bisonha e absurda que até parece mentira porque mutilar o texto da lei retirando a palavra gênero descaracteriza toda uma luta contra a desigualdade que acaba por ser causa inclusive da violência da gênero . Mal que assola o país e tem índice alarmantes de verdadeira epidemia. Resumindo: o pastor não satisfeito em querer trazer a aprovação para seu conceito fundamentalista baseado exclusivamente nas suas crenças religiosas deu para ajudar a propagar inverdades nas redes sociais, dizendo que a lei vai facilitar o aborto.”

Emanuela lembra que a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher “não tem poder para aprovar aborto nenhum (competência do congresso nacional) porém é o meio que acharam para convencer alguns vereadores menos esclarecidos e a população”.

Emanuela afirma que “respeita as crenças regionais do pastor, porém propagar boatos e se colocar contra um conselho que tem a função de controle social e fortalecer políticas públicas para os direitos das mulheres é pouco republicano”.

Carta Aberta

O grupo Mulheres em Movimento fez uma Carta Aberta expondo essa situação e traz a assinatura de 61 entidades que apoiam a aprovação integral da lei. Leria a íntegra:

Sorocaba sempre teve mulheres de vanguarda, conscientes do seu papel e da sua força para transformar a sociedade. O Conselho de Mulheres de Sorocaba, entidade oficializada no dia 13 de julho de 1987 por meio do Decreto Nº 5.889 e, portanto, o mais antigo conselho de mulheres do interior do Estado de São Paulo, foi protagonista de muitas lutas e vitórias.

 

Foi responsável, por exemplo, pela vinda da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para Sorocaba – primeira delegacia especializada no atendimento à mulher do interior – pela implantação da Casa Abrigo ”Valquíria Rocha”; e o CEREM – Centro de Referência da Mulher.

Na justa intenção de adequar a legislação municipal às legislações federal e estadual, bem como tornar o conselho uma entidade representativa, plural e democrática, capaz de propor, efetivar e fiscalizar políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país, as conselheiras elaboraram um novo projeto de lei para o conselho, o PL 148/2017, que deverá retornar à pauta de votação da Câmara de Vereadores após o recesso da Casa.

O Projeto de Lei que está em andamento visa à transformação do atual Conselho de Consultivo para Deliberativo, garantindo que as mulheres da cidade tenham autonomia de decisão em relação à escolha de sua presidente e à proposição e a aprovação de políticas públicas relacionadas à Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Participação Cidadã, Esporte e Lazer.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem o objetivo de deliberar, exigir a normatização e fiscalizar a execução de políticas relativas aos direitos da mulher. Centro permanente de debates, entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, na busca de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres.

A busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero apresentam-se como um dos mais importantes desafios, que ao poder público compete responder e a nós, mulheres, compete reivindicar e tornar realidade.

Diante do exposto, conclamamos TODAS as mulheres de Sorocaba para que UNIDAS em torno desse movimento, possamos garantir a aprovação do projeto de lei do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, na sua íntegra, conforme enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.

Assinam:

  1. Associação Reciclabijou
  2. Candum – Associação de Candomblé e Umbanda de Sorocaba e Região
  3. Centro Cultural Colombinho
  4. Centro de Integração da Mulher/Casa Abrigo Valquíria Rocha – CIM Mulher Sorocaba
  5. Coletivo Feminista Rosa Lilás
  6. Coletivo Feminista Salvadora Lopes – FADI Sorocaba
  7. Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB – Subseção Sorocaba
  8. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Sorocaba
  9. Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente de Sorocaba
  10. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba
  11. Conselho Municipal do Jovem de Sorocaba
  12. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba
  13. Conselho Regional de Psicologia – Sorocaba
  14. Coordenadoria da Mulher de Sorocaba
  15. Fórum Municipal da Juventude de Sorocaba
  16. Ladies Rock Camp Brasil
  17. Levante Popular da Juventude
  18. Movimento Baque Mulher – Sorocaba
  19. Movimento Mulheres em Ação
  20. Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – MOMUNES
  21. Partido Comunista do Brasil – PcdoB Sorocaba
  22. Partido dos Trabalhadores – PT Sorocaba
  23. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Sorocaba
  24. Plenu – Instituto Plena Cidadania
  25. Promotoras Legais Populares de Sorocaba
  26. Setorial de Mulheres do PSOL
  27. Setorial de Mulheres do PT
  28. Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região
  29. Sindicato dos Frentistas de Sorocaba
  30. Sindicato dos Químicos de Sorocaba
  31. Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba
  32. Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas de Sorocaba
  33. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba e Região
  34. Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba
  35. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Sorocaba
  36. Subsede da CUT – Regional Sorocaba
  37. União Brasileira de Mulheres – Campinas
  38. União Brasileira de Mulheres – São Paulo
  39. União de Mulheres do Município de São Paulo
  40. *USES – União Sorocabana dos Estudantes Secundaristas
  41. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO Sorocaba
  42. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO São Paulo
  43. União da Juventude Socialista – UJS
  44. ONG –Iviso –Instituto Viver Sorocaba
  45. Comissão de Direitos Humanos – 24ª Subseção da OAB/SP
  46. Instituto Apoio Brasil e Instituto Grão de Mostarda
  47. Associação de amigos do bairro Vl. Helena
  48. Núcleo Especializado de Promoção e Defesa aos Direitos da Mulher – Defensoria Pública do Estado de SP
  49. Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro
  50. ONG IPDS – trabalha na resolução de conflitos familiares através das Constelações Sistêmicas
  51. DCE – Diretório Central dos Estudantes – UFSCar
  52. Coletivo Feminista Carolina Maria de Jesus – UFSCar
  53. FORPIR – Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial
  54. Fórum de Hip Hop de Sorocaba
  55. ATS – Associação Transgênero de Sorocaba
  56. Associação Desportiva Cultural Towakai
  57. Sinpro Campinas
  58. Sinpro Sorocaba
  59. CTB – Central das Trabalhadoras do Brasil – Regional Sorocaba
  60. CERAV – Centro de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica

61- CRESS-SP- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo.