Secovi elogia correção do IPTU pelo índice da inflação do período, mas critica a prefeitura por não ter discutido com a sociedade esse aumento e as consequências dele e também o papel dos vereadores que não sabiam o que estavam votando

FlavioAmaryConversei com Flávio Amary, presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), a respeito da polêmica na qual está envolvida o setor imobiliário sorocabano desde a aprovação dos projetos relacionados ao tema. Ele frisou que dos projetos aprovados, 2 deles merecem elogios e 2 críticas.

No que diz respeito a correção da Planta Genérica de Valores, ele enaltece que não seja para efeito de cálculo do IPTU, mas ressalta que como base do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) isso terá um impacto substancial sobre o consumidor, ou seja, em particular sobre aquele cidadão mais humilde que tem o sonho da casa própria e passou a vida economizando para comprar o seu imóvel. E, mais, lembrou Flávio Amary, um imóvel que fica de herança também vai ter esse aumento que, hoje, sabe-se que em média subiu 300%. Na avaliação dele, o grande empreendedor, o empresário do setor, absorve em seus custos e plano de negócios esses novos valores.

Além disso, a respeito do aumento da Planta Genérica de Valores, vale ressaltar quais são as duas críticas, na opinião dele, que merecem a reflexão da sociedade:

1º) a discussão com a sociedade foi feita por meio de uma pesquisa de valores pela internet e

2º) o que mais me assusta, os vereadores votaram, essa atualização, sem que tivessem informações sobre o seu conteúdo. Conversei com alguns vereadores antes, durante e depois da votação e nenhum soube me informar a correção média que estava sendo proposta.

A seguir, leia íntegra de artigo de Flávio Amary refletindo sobre todos os pontos do projeto da prefeita Jaqueline Coutinho aprovado por 15 dos 20 vereadores da Câmara de Sorocaba:

Obscuridão do processo legislativo

Flávio Amary (famary@uol.com.br)

Muito comum, em nossos condomínios, os moradores criticarem os síndicos, não comparecerem às assembléias, não colaborando nas discussões e construções de regras adequadas. O mesmo acontece em todas as esferas de discussão do processo legislativo, onde audiências públicas costumam ser esvaziadas.

Por necessidade, e entendendo a importância cívica, sempre acompanhei essas discussões, e na presidência de uma entidade que representa mais de 90 mil empresas na indústria imobiliária, hoje, monitoramos centenas de projetos de leis, nas casas legislativas, das três esferas de governo.

Na última semana tivemos um exemplo, muito ruim, da falta de participação da sociedade e de uma votação sem conhecimento do que estava sendo votado em nossa cidade.

É preciso registrar e elogiar a postura da Secretaria da Fazenda e do Poder Executivo em reconhecer a importância de corrigir o IPTU apenas pela inflação, e assim foi aprovado. Além de uma ação de recuperar impostos atrasados a previsão desta arrecadação aumentou em R$ 26 milhões para os cofres de nossa cidade.

Entretanto dois pontos votados e aprovados merecem o destaque negativo, o primeiro deles é um incentivo aos inadimplentes que receberam um prêmio: isenção de 100% da multa e 95% dos juros se pagarem à vista os impostos atrasados. Lamentável e desrespeitoso aos pagadores adimplentes de impostos em nossa cidade, que muitas vezes deixam outras necessidades para honrar esses pagamentos.

O efeito, no longo prazo, é cada vez mais prejudicial para a sociedade, pois podemos e devemos parcelar as dívidas, mas isentar, totalmente, as multas e juros é inaceitável para aqueles que sempre buscaram pagar seus impostos em dia, como meu caso e da maioria de nossos cidadãos.

Outro ponto votado, e aprovado, foi a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) de nossa cidade, não para efeito de cálculo do IPTU, mas sim como base do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Desta aprovação vale ressaltar dois pontos: – a discussão com a sociedade foi feita por meio de uma pesquisa de valores pela internet e, o que mais me assusta, os vereadores votaram, essa atualização, sem que tivessem informações sobre o seu conteúdo. Conversei com alguns vereadores antes, durante e depois da votação e nenhum soube me informar a correção média que estava sendo proposta.

Ou seja, tivemos aprovada, em nossa cidade, pelos nossos representantes uma legislação sem o conhecimento do que foi aprovado.

Tivemos um vereador, inclusive, que disse que esse imposto é pago pelos empreendedores imobiliários em nossa cidade. Total falta de conhecimento, pois todos os inventários e heranças terão como base essa nova PGV, e quem recolhe o ITCMD são todos os herdeiros de imóveis. O ITBI é pago, uma vez, pelo empreendedor quando compra o terreno para incorporar ou lotear e milhares de vezes pelos compradores destes imóveis, pois a responsabilidade de pagamento é do comprador e não do vendedor.

Não esperamos que nossos representantes conheçam detalhadamente todos os assuntos, mas sim que ao se deparar com uma votação de um tema que não dominam busquem conhecer e formar sua convicção, e que votem com a responsabilidade de ao menos conhecer e saber o que estão votando. Vale ressaltar que alguns vereadores têm conhecimento sobre o tema e têm o honroso hábito de ouvir antes de votar.

Não pretendo nenhuma ação judicial questionando esse encaminhamento, apenas registro aqui com profunda tristeza e indignação o fato de nossos representantes legislativos terem aprovado uma legislação de grande e negativo impacto econômico, em nossa cidade, sem o conhecimento do que estava sendo aprovado. De forma democrática, aceito e cumprirei a nova legislação e continuarei a pagar os meus impostos em dia, mesmo sabendo que inadimplentes serão premiados com isenção de multas e juros.

Como construir uma cidade ou um país melhor com essa forma obscura de construir leis?

Flavio Amary é presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e reitor da Universidade Secovi.