Seu dinheiro: Custo da previdência é similar ao gasto com saúde e educação

O Projeto de Lei nº 269/2018, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2019 foi aprovado em segunda discussão com 422 emendas durante a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 27. Estimado em R$ 3,289 bilhões, o orçamento para o próximo ano recebeu no total 502 emendas parlamentares que foram analisadas e receberam pareces da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB).

Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi a única matéria da pauta. A votação da redação final do projeto está prevista para 6 de dezembro. Dentro do orçamento de R$ 3,2 bilhões, a Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões. De acordo com o projeto de lei, o montante da receita orçamentária, se desdobra em R$ 2.861.722.670,25 do orçamento fiscal e R$ 427.955.000,00 do orçamento da seguridade social.

É importante que o sorocabano tenha em mente esses números, pois eles revelam que o dinheiro do seu imposto gasto com a previdência do funcionário público é similar ao que é gasto anualmente para cuidar da sua saúde e educação dos seus filhos.

Os R$ 428 milhões da seguridade social vão para a Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), criada em 01/03/1993. Trata-se de uma fundação municipal com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Todos os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, dos poderes Executivo, Legislativo e das Autarquias e Fundações Públicas do Município são obrigatoriamente segurados da Fundação para fins previdenciários. Ou seja, os funcionários públicos não são aposentados pelo INSS como são os trabalhadores das empresas privadas.

A votação do orçamento 2019 foi conduzida pelos vereadores Rodrigo Manga e Fausto Peres e pela secretária Rosa (foto) na manhã de hoje e está com a votação final agendada para o dia 6 de dezembro.

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