Sindicato dos Médicos afirma que reestruturação no atendimento de saúde trata da entrega de quantia volumosa de recursos a empresa filantrópica que muitas vezes visa o lucro e vai à Justiça para barrar terceirização médica

EduardoVieiraAssim que terminou a cerimônia de apresentação do Projeto de Reestruturação do Atendimento de Saúde Pública na Rede Municipal de Sorocaba, o médico Eduardo Luís Vieira, presidente do Sindicato da categoria, se manifestou a respeito. O tom é de total desaprovação, uma vez que apenas confirma o que o  sindicato vem dizendo há 40 dias: vai acontecer a terceirização das UPHs (Unidades Prée-Hospitalar). O sindicato decidiu ir à Justiça para impedir que isso aconteça e afirma que o prefeito Crespo está entregando a gestão da saúde para entidades filantrópicas que muitas vezes visam lucro por quantia vultuosa de recurso público.

Leia a íntegra do que diz o Sindicato:

A nossa posição, de membros do Sindicato dos Médicos de Sorocaba é esta que segue: Hoje o prefeito mostrou o Plano de Reestruturação da Saúde de Sorocaba que, basicamente, propõe que unidades de Pré-Atendimento (as UPHs) e a Policlínica sejam terceirizadas e os recursos humanos (funcionários públicos) sejam realocados para as UBS (Unidades Básicas de Saúde).

Esta reunião de apresentação buscou dar um verniz de legitimidade ao Palno. Estavam presentes todos os secretários e muitos que tinham cargos em comissão, o que garantiu o aplauso dos presentes. Mas não houve audiência pública na Câmara de Vereadores e nem uma apresentação regimental deste Plano ao Conselho Municipal de Saúde (que é de caráter deliberativo).

Algumas palavras do prefeito foram Inovação, solução de problemas, etc.

Mas uma inovação seria fazer gestão. Isso seria diferente. Mas não. Optou-se pela solução mais imediatista.

Trata-se disto: entregar o serviço público e uma quantia vultosa de recursos para empresas filantrópicas que muitas vezes visam o lucro. Enquanto na prefeitura é preciso respeitar a lei de licitações e há limitação para contratação de comissionados, nas terceirizações será possível a contratação de prestadores de serviço e funcionários alinhados politicamente.

Hoje as duas unidades (PA do Éden e IPH da Zona Leste) terceirizadas já consomem mais de 10% do orçamento municipal.

Este será o resultado da terceirização, poderá ser vistosa, até bonita num primeiro momento. Sobrará as consequências para as próximas administrações e seremos novamente reféns de entidades filantrópicas, como foi na Santa Casa num passado recente.

A Constituição é clara quando diz que a terceirização deve ser complementar e não principal como está sendo proposto.

Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) vigente que a prefeitura (na gestão do ex-prefeito Pannunzio) assinou com o Ministério Público. O Sindicato dos Médicos irá ingressar na Justiça para que o mesmo seja cumprido.

Existe uma frase que diz: é preciso mudar tudo para que elas permaneçam como sempre foram. E é isso que está sendo proposto.