Sorocaba e Tietê na RMS estão regulares no gasto com funcionalismo

Análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019 – e divulgadas na manhã de hoje – indicam que quase um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Das 27 cidades da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba), apenas duas cidades, Sorocaba e Tietê, estão regulares no gasto com o funcionalismo. Ou seja, Araçariguama, Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Cesário Lange, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Porto Feliz, Piedade, Pilar do Sul, Tatuí e Votorantim apresentam algum tipo de problema e estão sendo alertadas.

A boa situação de Sorocaba e Tietê não é apenas em relação a RMS, mas com a das 644 cidades paulistas, uma vez que desse total, apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição de hoje (7/6), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.

Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. A íntegra da publicação, com os dados detalhados por município, pode ser consultada por meio do site do TCE, no Infosite ‘Visor’, acessível pelo link: http://bit.ly/2QQxTmZ.

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