Sorocaba tem saldo financeiro positivo, queda no endividamento, receita tributária negativa e aumento com gasto de pessoal

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 30, audiência pública de apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 1º Quadrimestre de 2016. A audiência foi presidida por Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), vereador presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, também formada pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM).

SUPERÁVIT FINANCEIRO

No 1º Quadrimestre de 2016, o município apresentou uma receita primária total de R$ 888,918 milhões e uma despesa de R$ 795,476 milhões, apresentando como resultado primário um superávit de R$ 93,443 milhões, muito acima da meta que previa um déficit de R$ 243 milhões. O secretário frisou que apesar do aumento de algumas das receitas em relação ao arrecadado no primeiro quadrimestre do ano passado, como de contribuições (2%), de transferências (4%) e com o ICMS (2%), os índices positivos não superam a inflação do período.

RECEITA TRIBUTÁRIA

Já a receita tributária fechou o período com índice negativo de 1%, assim como o Fundo de Participação do Município, cuja arrecadação caiu 4% em relação ao mesmo período de 2015, o que representa menos R$ 713 milhões. O secretário explicou ainda que a prefeitura renegociou suas dividias com a União (incialmente de R$ 34 milhões), uma vez que os juros e demais encargos dessa dívida estavam acima dos valores de mercado. Segundo Caiado a prefeitura já havia pago mais de três vezes o valor inicial, mas ainda devia quase o dobro. Com a renegociação, a União passou de credora a devedora e pagou ao Município de Sorocaba R$ 32 milhões, ampliando, junto com os depósitos judiciais, as receitas de capitais em quase 500% em relação ao ano passado.

GASTO COM FUNCIONÁRIO

As despesas com pessoal liquidadas totalizaram R$ 356,559 milhões, 12% superior ao mesmo período do ano passado, mesmo índice apresentado pela despesa primária total liquidada. Segundo o secretário o aumento se deve em parte a antecipação de pagamentos, visando reduzir o impacto financeiro no final do ano e em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, além do pagamento de ações trabalhistas (RPV), que somaram mais de R$ 8 milhões. Nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal representou 43,23% da Receita Corrente Líquida, o que ainda está longe do limite de alerta (48,60%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%).

GASTOS COM A SAÚDE

Por fim, questionado por um munícipe e pelo presidente Cláudio Sorocaba I, Aurílio Caiado afirmou que a prefeitura gasta atualmente 30% de sua receita com Saúde. “O que vem de recurso do Estado e da União não é nem 40% do que se gasta com Saúde no Município”, disse. Segundo Caiado, atendendo a compromissos assumidos, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio vem investindo cada vez mais na área sendo que pela legislação atual o Executivo deveria aplicar R$ 160 milhões em Saúde Pública, mas hoje são gastos R$ 500 milhões no ano.

DÍVIDA DA PREFEITURA

Quanto ao endividamento da Prefeitura, o saldo da dívida consolidada em 30 de abril deste ano era de R$ 234.096 milhões, sendo 22% menor que em dezembro de 2015. A dívida do município atualmente representa 10,78% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite legal definido pelo Senado é de 120%. O município também apresentou queda de 139% na Dívida Fiscal Líquida no primeiro quadrimestre.

CUMPRINDO A LEI

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura Municipal atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.