O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que num Estado laico, como o Brasil, é compatível o ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. A decisão apertada (6 votos a favor e 5 contrários) coloca fim à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição.
Até a decisão do STF a aula de religião “consistia na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”.
A decisão do STF também derruba a proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas, ou seja, o STF indicou que uma escola pode contratar um pastor, por exemplo, que ensine aos alunos somente o seu credo, ignorando a existência de outros e, até, de que há quem não tenha crença.
Ironia e complexidade
O julgamento do STF, até a decisão final decorreu em cinco sessões e revelou como a fé e o papel dos credos nos espaços públicos continuam sendo um desafio num país com vasta diversidade religiosa – calcula-se que há cerca de 140 confissões –, mas declaradamente laico.
O próprio plenário do STF, assim como o da Câmara dos Deputados e de Vereadores de Sorocaba, está vigiado por um crucifixo na parede.
O ministro Gilmar Mendes, defensor de que o ensino confessional não é proibido pela Constituição por ser facultativo, chegou até a ironizar a questão: “Aqui me ocorre uma dúvida interessante. Será que precisaremos, eu pergunto, em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado por simbolizar a influência cristã em nosso País? Ou a extinção do feriado de Nossa Senhora de Aparecida? A alteração dos nomes dos Estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? E o Espírito Santo? Poderia se pensar em espírito de porco ou em qualquer outra coisa”.
Cabe ao município legislar
No Brasil, o maior país católico do mundo com 123 milhões de fiéis, o ensino religioso está contemplado na lei 9394/96 de diretrizes e base da educação nacional, ou seja, a oferta é obrigatória para a escola e optativa para o estudante do ensino fundamental o que na prática significa que cabe aos municípios e Estados legislar a respeito.
Sorocaba se movimenta
Desde os movimentos de rua que levaram ao impeachment da presidente Dilma, cresce no Brasil, em especial entre as pessoas com tendência ideológica mais à direita, o chamado conceito de “Escola sem Partido”. Obviamente que por sua origem, ela causa polêmica.
O vereador Pastor Luís Santos (que se autodenomina um conservador) já elaborou um projeto, em tramitação na casa, onde pretende instituir regras a serem seguidas pelos professores da rede municipal de ensino (onde tem alcance uma lei municipal), para evitar que estes promovam a defesa de determinadas ideologias políticas, morais ou religiosas dentro da escola.
Quando presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria Lúcia Amary criou o projeto Deus na Escola em Sorocaba e levou isso à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado, mas vetado depois pelo governo.
O projeto de Luís Santos é mais amplo do que a religião e foca na chamada visão marxista ou esquerdista que muitos entendem que predomina nas escolas de todo o país: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, especialmente moral sexual, incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, diz o pastor na justificativa do projeto.
O projeto “Escola sem Partido” foi adotado pelo MBL (Movimento Brasil Livre) que agiu para cassar a presidente Dilma e age para manter o presidente Temer. Em Sorocaba o MBL tem como integrante o vereador JP Miranda.
Criado pelo advogado Miguel Nagib, o Programa Escola sem Partido desde o impeachment de Dilma ganha mais e mais adeptos que buscam combater correntes esquerdistas que querem ocupar nossas escolas com suas ideologias. O que inclui não apenas a questão política, mas de causa LGBT e de outras minorias que, num primeiro momento, são bandeiras de partidos como PT e PSOL.
FOTO: Na sessão onde se decidiu pelo ensino confessional de religião nas escolas do Brasil, pode se ver o crucifixo na parede do STF