Tecnicamente a Prefeitura demonstra ter razão quando oferece a reposição da inflação ao servidor, mas do ponto de vista político toma uma lavada ao não se comunicar

Os secretários Eric Vieira (Gabinete Central) e Mário Bastos (Recursos Humanos) foram os entrevistados de hoje, 5 de fevereiro de 2018, na coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz) para explicar os motivos de não atenderem ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no quesito reajuste salarial da categoria.

Tecnicamente eles foram bastante claros e convincentes: sem reajuste algum, a folha de pagamento dos funcionários sobe anualmente em média 3% em razão de incorporações que os servidores têm em seus salários por lei, ou seja, sem dar aumento algum, já tem esse aumento.

Na explicação deles, a reposição da inflação de 2017 a partir do dia 1º de janeiro de 2018 manterá a folha na casa dos 43% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Argumento negado por Salatiel Hergezel, presidente do sindicato, que afirma “a Prefeitura informou ao Tribunal de Contas que em dezembro de 2017 a despesa com a folha era 43,91% de uma receita de 2 bilhões e 200 milhões. Ou seja, mesmo com receita baixa em dezembro de 2017 ficou em 43,9 o que é bem diferente de 48,6% (alerta na Lei de Responsabilidade Fiscal) e havia 5% da corrente líquida  (2 bilhões e 200 milhões) o que significa 110 milhões. Ou seja, o repasse de 6,29%  iria custar R$ 55 milhões, saindo de 43,9 para 46,2%, o que é abaixo do alerta. Agora, para 2018 governo prevê arrecadação de 2 bilhões e 800 milhões e a LDO (Lei de Diretrizes) sugeriu menos 2 bilhões e 600 milhões. Mas o sindicato, sendo pessimista, trabalha com 2 bilhões e 400 milhões de arrecadação 2018 o que deixaria a folha com 41% da LRF ou seja a 7,5% distante do alerta e em reais seria 180 milhões.  Isto é, a prefeitura terminará 2018 com 43% da LRF em folha de pagamento, um índice menor que dezembro de 2017 que foi 43,9%.

Mário Bastos e Eric Vieira afirmaram que o raciocínio do presidente do sindicato e deles é o mesmo, inclusive partindo da mesma premissa, a de que a arrecadação de 2018 fique em R$ 2,4 bilhões. Porém, argumentam os secretários, há uma divergência em relação ao número de funcionários beneficiados com os aumentos. Para o sindicato, são 11.875 servidores, mas os secretários informam que são 15.082 funcionários. Os números do sindicato e prefeitura batem, com exceção dos pensionistas e inativos.

Hoje são 9.834 funcionários na Prefeitura, mais 1.118 no Saae (Serviço de Água e Esgoto); mais 5 no Parque Tecnológico; mais 478 na Urbes; mais 40 ativos na Funserv (Fundação dos Servidores) e 3.607 pensionistas e inativos da Funserv que não aparece na conta do sindicato, mas segundo os secretários impactam no cálculo da folha da Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento da prefeitura para limitar o aumento à reposição da inflação.

E agora?

O projeto de lei com aumento de 3% está na Câmara. O vereador Martinez apresentou emenda com reajuste de mais 6 e tanto% o que elevaria de 3% para 9 e tanto % o reajuste. Os vereadores tendem a aprovar o projeto do prefeito (3%) e a emenda do vereador. O prefeito deverá a sancionar o seu projeto e vetar a emenda. Os vereadores poderão derrubar a emenda e aí o prefeito entra com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) uma vez que não cabe ao legislador fixar despesas, mas ao Executivo. De modo que a emenda terá função política, mas não prática.

O que fica claro

No domingo alguém passou meu número de whattsapp a  um grupo de funcionários públicos e recebi quase uma centena de manifestação de servidores pedindo ajuda. Ao longo da entrevista hoje outras dezenas de manifestações e quase a totalidade delas era de desaprovação ao prefeito, vendo Crespo como o responsável por não dar o aumento que eles desejam, classificando Crespo de agir sem transparência, de autoritário e sem diálogo. Ou seja, tecnicamente o prefeito demonstra sua razão, mas do ponto de vista de se explicar à opinião pública é um desastre completo.

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