TJ dá 20 dias para MP terminar investigação e reintegrar Marinho ao cargo de vereador

Decisão do desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no site do TJ hoje às 12h48, decidiu que o promotor de justiça Orlando Bastos Filho, do Ministério Público em Sorocaba, tem mais 20 dias para concluir sua investigação sobre o vereador Marinho Marte, acusado de cobrar dinheiro dos seus assessores para o custeio do seu gabinete e de parte de sua campanha à reeleição de 2016. O desembargador deu o mesmo período para que Marinho Marte seja reintegrado ao cargo de vereador para o qual foi eleito e está afastado, a pedido do MP e por decisão da justiça, para que ele não atrapalhasse as investigações. O desembargador frisa que o promotor começou sua investigação há 30 meses, ou seja, desde o começo de 2016.

Após a decisão do MP, em abrir ação ou arquivar o inquérito em curso há 30 meses, conclui o desembargador Magalhães Coelho, a justiça decidirá sobre a conveniência ou não de novo afastamento de Marinho de sua função pública até que haja o julgamento (se o MP abrir ação).

A defesa do vereador licenciado e secretário afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte (de onde não deixou de receber seu salário mensal, conforme preconiza a legislação), em entrevista há duas semanas no jornal Cruzeiro do Sul, “rechaçou a acusação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de que houve prática de cobrança irregular dos funcionários do gabinete do parlamentar”. Conforme a defesa, segundo o jornal, “o ato de pagamento por parte dos funcionários era voluntário e representou economia aos cofres públicos municipais”.

No documento direcionado ao desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a defesa de Marte argumenta que “havia sim contribuição voluntária dos assessores do gabinete, em valores pequenos, para custeio parcial de despesas, mas que nunca houve o rateio para o pagamento de gasolina, viagens, alimentação e outras despesas do parlamentar”.

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