Todos os vereadores, em especial os de oposição, se comportaram como eu já havia interpretado. Algumas pessoas de diferentes setores gostariam do impeachment de Crespo, mesmo sem sinal de lógica para isso, e engoliram a sua frustração

Impeachment

Placar eletrônico da Câmara mostra o resultado: 20 a 0

Apenas um habitual leitor escreveu neste blog que eu poderia queimar minha língua quando afirmei que apostaria que o pedido de impeachment do prefeito Crespo seria rejeitado por unanimidade, como de fato foi na manhã de hoje: 20 a 0 para op arquivamento. Mas sei de dezenas que pensam como o leitor solitário e, mesmo sem sinal de alguma lógica no pedido protocolado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel dos Santos Hergesel, gostaria de ver o prefeito Crespo entrar para a história como sendo o único a enfrentar um pedido dessa natureza.

O que merece toda atenção é o discurso de cada vereador que ocupou o microfone para justificar o seu voto. Todos demonstram respeito pela vontade soberana do sorocabano que, em outubro passado, em maioria absoluta escolheu Crespo para o comando da cidade. Mesmo os que desaprovam o seu comportamento, idéias, ideiais, ações e condução dos rumos da prefeitura. A democracia é o respeito pela vontade da maioria e o respeito às regras. Nenhum prefeito pode agir, ou pelo menos se deseja que assim não o faça, em perseguição a sua popularidade custe isso o que custar. Mesmo que seja incompreendido, deve zelar pelo dinheiro do cidadão e reverter esse dinheiro (que chega à prefeitura via impostos) em benefícios previsto em lei para a comunidade.

O que aconteceu

A seguir, a íntegra da narrativa feita pela secretaria de comunicação da Câmara de Vereadores a respeito da votação do impeachment:

Citando a teoria da separação de poderes, com seus “pesos e contrapesos”, formulada por Montesquieu (1689-1755), e o direito da multidão de destituir o rei quando ele se torna tirano, formulado por Tomás de Aquino (1225-1274), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel dos Santos Hergesel, protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, um pedido de cassação do prefeito José Crespo (DEM), que, como manda a legislação pertinente, foi posto em discussão pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), logo no início da sessão ordinária desta terça-feira, 21. Com 26 páginas, o documento foi lido na íntegra pelo 1º secretário da Casa, vereador Fausto Peres (PTN), logo no início da sessão.

A Secretaria Jurídica da Casa não exarou parecer sobre o mérito do pedido de cassação, limitando-se a indicar os procedimentos relativos à tramitação do pedido, que teve como base o Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Salatiel Hergesel alega que houve infração político-administrativa do prefeito por três razões: a não concessão de reajuste aos servidores; o desrespeito à data-base do funcionalismo público municipal, fixada no mês de janeiro; e a imposição de compensação dos pontos facultativos mediante decreto. O denunciante também acusa o prefeito de desrespeitar o funcionalismo público, nomear secretário em desconformidade com a lei e adotar uma conduta que “pode ser enquadrada no que se convencionou chamar estelionato eleitoral”.

Discussão em plenário

Após a leitura do pedido de cassação do prefeito, os parlamentares da oposição na Casa utilizaram a tribuna para se posicionar a respeito do assunto. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) externou seu “profundo respeito aos 13 mil servidores municipais que atendem à população em diversas áreas, como saúde e educação, e não são devidamente valorizados pelo prefeito, que não contrata auxiliares de educação e reduziu o horário de aproximadamente 33 creches”. A vereadora disse que José Crespo não está cumprindo as promessas de campanha e pratica “estelionato eleitoral”, mas ressalvou que o pedido de cassação do prefeito é frágil do ponto de vista jurídico. “Sou contrária ao pedido. A democracia precisa ser fortalecida, com mecanismos de controle de governos. Seguiremos fiscalizando o governo Crespo e exigindo o cumprimento de suas promessas de campanha e o respeito e valorização do servidor”, afirmou.

O vereador Renan dos Santos (PCdoB) também fez uso da tribuna para se “solidarizar com os servidores públicos municipais e a população sorocabana que sofre com os desmandos e as mazelas do governo Crespo”. O vereador disse que o prefeito “tem preguiça de dialogar” e salientou que muitas críticas constantes do pedido de cassação são corretas, mas também o considerou frágil do ponto de vista jurídico. “Infelizmente, estelionato eleitoral não é crime. Hoje, plano de governo nada vale e, quando chega ao poder, o candidato não cumpre nada do que prometeu. Se estelionato eleitoral fosse crime, não tenho dúvida que o prefeito teria grande chance de ser cassado”, afirmou Renan dos Santos, reiterando que fará uma fiscalização rigorosa da gestão municipal, mas não irá “banalizar o remédio do impeachment”, por ser defensor da democracia, pela qual, disse, seu partido lutou.

Gasto com pessoal

A vereadora Iara Bernardi (PT) destacou a falta de reajuste para os servidores e citou a falta de funcionários em várias áreas, especialmente na educação, que, segunda ela, está passando por um processo de precarização. “O funcionalismo precisa ser valorizado e as áreas de saúde e educação precisam de investimentos”, afirmou Iara Bernardi, acrescentando que Sorocaba não atingiu o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Segundo dados da própria Secretaria da Fazenda, o gasto com servidores em Sorocaba está próximo de 42,47%. Ocorre que o limite de alerta é 48%, o limite prudencial é 51,30% e o limite máximo é 54%. Então, não é verdade que estejamos no limite de alerta nem no limite prudencial, sem contar que toda sexta-feira sai uma lista de contratação de comissionados no Diário Oficial”, afirmou, lembrando que a Câmara tentou negociar o reajuste dos servidores, mas o prefeito se mostrou irredutível. A despeito das críticas, a vereadora se posicionou contra o pedido de cassação.

O vereador Francisco França (PT) salientou que a bancada de oposição tem muita responsabilidade e que os vereadores não podem ser usados para se falar de cassação do prefeito com três meses de mandato por conta da falta de reajuste dos servidores. Para França, a medida tira o foco da mobilização. “Judicializar o dissídio é fazer o que o patrão quer. Cabe ao sindicato cumprir seu papel e chamar os servidores para discutir a mobilização. Não vamos permitir que a culpa pelo não reajuste dos servidores seja dos vereadores por não terem cassado o prefeito. Sem dúvida, o prefeito mudou radicalmente o modo de enxergar a cidade. Mas, se não dar reajuste aos servidores fosse motivo de cassação, o governador Geraldo Alckmin já teria sido cassado há muito tempo”, afirmou França, reiterando seu voto contrário ao pedido de cassação.

O líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB), observou que os vereadores da oposição estão certos em apontarem a fragilidade do pedido de cassação, lamentou o que considera a banalização dos instrumentos democráticos e defendeu a não aceitação do pedido de cassação do prefeito: “Pela fragilidade das denúncias, pela sua parcialidade e pelo seu caráter subjetivo, meu voto é não”, afirmou. Os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Wanderley Diogo (PRP) e Pastor Apolo (PSB) também se mostraram contrários ao pedido. Já o vereador Irineu Toledo (PRB), que também externou seu voto contrário, parabenizou as bancadas do PT, PCdoB e PSOL por fazerem uma “oposição consciente e responsável e entenderem que o pedido de cassação do prefeito é um absurdo”. Por fim, o pedido de cassação – votado nominalmente no painel – foi rejeitado por unanimidade, com 20 votos contrários.