Uma sessão depois de elevar o preço da Planta Genérica de Valores, Câmara vota lei que mira novamente empreendedores imobiliários, desta vez com projeto que veio de pai (Tonão), rejeitado em 2013, para filho (Silvano Júnior)

SilvanoPaiFilhoEm primeira discussão, está agendado na pauta desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Sorocaba o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do vereador Silvano Júnior, estabelecendo que “a fiação elétrica, de telefonia, Internet e TV a cabo, nos futuros loteamentos e condomínios a serem implantados na cidade, deverão ser executadas no subsolo, sendo vedada a instalação aérea”.

O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 218/2017, de autoria dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), prevendo que, “ a partir desta data [de publicação da lei], todos os novos loteamentos, condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento subterrâneo nas vias públicas”. Essa norma aplica-se à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados.

O Poder Executivo regulamentará a nova forma de iluminação pública, em substituição ao modelo atual. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou emenda apenas para adequá-lo formalmente à técnica legislativa.

Em 2013, Câmara rejeitou

Dois pontos importantes devem ser observados no projeto que faz parte da pauta desta terça-feira:

1º) ele entra na pauta na sessão seguinte a que aprovou a atualização do preço do metro quadrado dos imóveis de Sorocaba (terrenos ou edificados) na Planta Genérica de Valores. Aliás, o índice desse reajuste segue sendo um mistério. Nem Prefeitura e nem Vereadores dizem o que foi aprovado e nem dirigentes do setor, como o Secovi (Sindicato das Construção Civil) sabem qual o índice aprovado e qual o impacto dele no bolso do contribuinte e nos cofres da prefeitura.

2º) o projeto é idêntico ao que foi apresentado (e rejeitado) pela Câmara em 2013. Detalhe, o autor do projeto daquele ano foi Tonão Silvano, pai de Silvano Júnior, o vereador que apresenta o projeto agora. A justificativa para apresentar o projeto em 2013 é a mesma de agora.

Naquele ano, o então diretor da Regional de Sorocaba e vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Flávio Amary (que depois de eleito é o presidente do Secovi de todo o Estado), avaliava que a proposta de Tonão Silvano “não tiraria os postes das ruas, já que ainda haverá a necessidade de iluminação pública, além da topografia do terreno trazer dificuldades de instalação, porque há rochas, lençóis freáticos e outros obstáculos, aumentando ainda mais os custos do lote, sem dizer que o projeto deve acarretar uma elevação de custo do lote, da aquisição à manutenção, já que este sistema implica numa maior complexidade técnica”.

Naquele ano, os empresários do setor imobiliário foram até o prefeito Pannunzio apresentar argumentações técnicas de profissionais que atuam na implantação deste tipo de rede, explicando que a boa intenção poderia prejudicar o acesso do comprador do pequeno lote ao seu bem.

Na noite desta segunda-feira, durante o Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Sorocaba e Região, onde será debatido o tema “O cenário econômico e as tendências para o mercado imobiliário”, certamente este tema será alvo dos empresários assim como a majoração da Planta Genérica de Valores.