Vereador propõe a aplicação de penalidades ao autor de trotes telefônicos

Militao

Militão: empresas telefônicas terão de informar os proprietários do fone de onde partiu o trote

O vereador Rafael Militão (PMDB) protocolou na Câmara de Sorocaba projeto de lei para regulamentar a aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos em  serviços de urgência e emergência mantidos pela Prefeitura de Sorocaba. O objetivo é coibir essa prática que “atrapalha e muito o atendimento, pois, infelizmente sabemos que esse tipo de brincadeira ainda é uma realidade prejudicando o atendimento, sendo que até uma vida pode não ser salva em razão de um chamado falso”, diz o parlamentar.

Dados do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) de junho de 2016, mostram que cerca de 30% das 22 mil ligações telefônicas recebidas mensalmente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Sorocaba (Samu), o equivalente a 6,6 mil contatos, foram trotes. “É um número alarmante”, comenta Militão.

A multa prevista é de R$ 500, por trote realizado, duplicando-se o valor em caso de reincidência. “A multa poderá ser convertida em medida socioeducativa estabelecida em regulamentação, mediante requerimento protocolado junto ao órgão municipal competente, no prazo de 30 dias da notificação da autuação, desde que não seja reincidente”, explica o vereador Militão.

Como será identificado o autor do trote

Anotado o número do telefone de onde se originou o trote, o órgão encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários. “Nos casos de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação, pelo órgão competente, do responsável pela sua realização, ficando sujeito a mesma penalidade”, explica o vereador Militão.

As crianças são quem mais promovem ligações falsas, atrapalhando o desempenho das unidades e em épocas de férias escolares, o número de trotes aumenta em 60% no local. “Assim como na lei do cerol, os pais ou responsáveis serão responsabilizados no caso do praticante do trote for o menor de idade”, esclarece Militão.