Vereador quer proibir transexual masculino de usar do banheiro das meninas nas escolas

Devido ao fim do tempo regimental na primeira sessão da volta do recesso do Poder Legislativo de Sorocaba, não foi votado o Projeto de Lei nº 126/2015, de Irineu Toledo (PRB), que proíbe a utilização dos banheiros das escolas do ensino fundamental, públicas ou privadas, situadas no município, com base na chamada “identidade de gênero”. A norma – que, caso aprovada, irá valer também para vestiários e demais espaços segregados das escolas municipais – visa fazer frente à Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que recomenda que um transexual masculino, por exemplo, faça uso do banheiro das meninas nas escolas.

O projeto recebeu emendas de Izidio de Brito e Francisco França, ambos do PT, prevendo que, caso aprovada, a lei entre em vigor após dois anos de sua publicação e após a criação do Conselho Municipal LGBT. O autor criticou o teor das emendas que acredita serem ilegais. Também lembrou que o projeto é pacífico, com parecer favorável da Comissão de Justiça. “A resolução está vigendo, temos pressa”, afirmou.

Izídio de Brito defendeu as emendas, destacando que se trata de um debate em evidência, inclusive durante a criação do Plano Nacional de Educação e dos planos municipais, quando foram ouvidos especialistas, educadores, pais e alunos. Com o fim do tempo regimental, o projeto continua em discussão e irá abrir a ordem do dia na próxima sessão, nesta quinta-feira, 6/8.

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