Vereadora usa exemplos de Uberaba e Araraquara e protocola projeto para proibir a terceirização do serviços médicos nas unidades de saúde existentes em Sorocaba, um dia antes da prefeitura anunciar a reestruturação da saúde

FernandaA vereadora Fernanda Garcia protocolou na segunda-feira na Câmara Municipal de Sorocaba, véspera do anuncio oficial do Projeto de Reestruturação do Atendimento de Saúde Pública na Rede Municipal de Sorocaba, projeto de lei que proíbe a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde e dos serviços já prestados nas unidades existentes no município. “A tentativa da Prefeitura de Sorocaba em avançar no processo de terceirização e precarização dos serviços prestados à comunidade fez com que o nosso mandato apresentasse uma propositura nesse sentido. O PSOL fará resistência contra a mais um retrocesso do governo Crespo/Jaqueline”, afirma a parlamentar.

Uma vez este Projeto de Lei aprovado e sancionado pelo chefe do Executivo, ficará proibida a terceirização, privatização, celebração de contrato de gestão ou qualquer outra modalidade de transferência para pessoa jurídica de direito privado, de serviços de saúde da rede municipal, quais sejam: Unidades Básica de Saúde (UBSs), Pronto Atendimento (PA), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Pré-Hospitalares (UPHs).

“Na cidade de Uberaba, por exemplo, a Justiça declarou inconstitucional a Lei Municipal que permite a terceirização de serviços públicos de saúde.”, explica. “Enquanto na cidade de Araraquara, a Justiça proibiu a terceirização da saúde”, completa.

Para Fernanda Garcia, a estrutura de saúde foi construída com recursos públicos e não pode simplesmente ser repassada para gerar lucros para as empresas terceirizadas, explorando ainda mais os trabalhadores. “Além disso, trata-se de um sistema extremamente danoso para o servidor público, a assistência em saúde e para todo o SUS (Sistema Único de Saúde)”, comenta. “Isso também pode levar ao fim da realização de concursos públicos, ficando apenas as indicações políticas”, conclui.

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