Vereadores de Sorocaba irão votar 14 vetos da Prefeitura a projetos aprovados pelos legisladores. Entre eles o veto a lei a que permite os artistas de se apresentarem nos semáforos

Catorze vetos, entre totais e parciais, serão votados pelos vereadores na 5ª sessão ordinária deste ano da Câmara de Sorocaba nesta quinta-feira. O primeiro a ser apreciado é o Veto Total nº 54/2014 ao Projeto de Lei nº 339/2014 (Autógrafo nº 302/2014), de autoria do vereador Izídio de Brito, que regulamenta a apresentação de artistas de rua em logradouros públicos, permitindo que se apresentem em cruzamentos. O Executivo entendeu que o projeto fere o interesse público, podendo prejudicar a fluidez do trânsito, e alegou que o Código de Trânsito Brasileiro proíbe movimentações em cruzamentos que possam atrapalhar o condutor. Mas o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça com base no artigo 5º da Constituição, que diz ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Já expressei minha opinião aqui: entendo a boa intenção do projeto, mas é demais obrigar um motorista parado no semáforo (portanto sem alternativa de mobilidade) a ver “artistas” se apresentando. Dio mio!
Para saber os detalhes dos outros vetos, acesse: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/sitecamara/noticias/vernoticia;jsessionid=e3238e981ab520279bb632c8d92a

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