Vereadores inconformados com o iminente corte no salário

O processo em que desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) acata pedido do Ministério Público para a redução dos salários do prefeito de Sorocaba, da vice e dos 20 vereadores da Câmara Municipal local está na pauta do TJ de amanhã, quarta-feira, dia 12 de junho.

O alerta desta votação foi feito pela Secretaria Jurídica ao presidente da Câmara, Fernando Dini, que convocou todos os vereadores para uma reunião logo após a sessão de hoje afim de coloca-los a par do que significa a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio.

Apenas o vereador Hélio Brasileiro não ficou para a reunião. E Dini foi claro em dizer que beira os 100% a chance da Adin ser aprovada e, com isso, o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores – todos agentes políticos do Município – ficarem no mesmo patamar de 2008, ou seja, de 11 anos atrás, ou seja, o prefeito que hoje recebe R$ 29.378,82 ficaria em R$ 15 mil. No caso dos vereadores, o salário mensal cairia dos atuais R$ 12.897,97 para R$ 7.173,00 e da vice-prefeita e secretários municipais despencaria dos atuais R$ 18 mil para menos de R$ 9 mil.

O clima de inconformismo tomou conta da maioria dos vereadores e a pergunta geral foi: o que podemos fazer. Ao que o presidente respondeu: “lei não se discute, se cumpre. O que nós temos que entender é que nós temos um corpo jurídico muito bem habilitado para também fazer essa contestação.”

Mas, o que acalmou os ânimos foi quando o presidente esclareceu que durante a reunião de hoje com os vereadores também se discutiu uma possível reforma administrativa do Poder Legislativo, que estaria sobre estudo, o que inclui um próximo concurso público para novos cargos.

O voto do relator da Adin, desembargador Antonio Carlos Malheiros, a favor para que a ação seja julgada procedente, ou seja, para que os salários sejam reduzidos, ocorreu em 15 de maio, após a sustentação oral do procurador da Câmara de Sorocaba Almir Ismael Barbosa. A partir daí, já houve dois adiamentos a pedido de desembargador João Carlos Saletti. A última publicação do caso ocorreu na última segunda-feira (10).

Na Adin, o procurador-geral de Justiça do Estado, autor da ação, afirma que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores são agentes políticos do Município, ou seja, “não são servidores públicos comuns, porquanto não têm o status de agentes profissionais, sendo temporariamente investidos em cargos de natureza política, por força de eleição. Não autoriza o ordenamento constitucional a vinculação entre os subsídios dos agentes políticos municipais e os dos servidores públicos municipais para fins de revisão geral anual”, afirmou.

11 anos de salários devolvidos

Sendo a Adin aprovada nesta quarta-feira, me parece claro que ao ser publicada o próximo salário estará no patamar de 2008. Mas, e o que receberam a mais nestes 11 anos terá de ser devolvido? Apenas depois da decisão sobre esta Adin se terá a certeza disso.

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