Vice-prefeita pede para ser mantida no cargo

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho protocolou hoje sua defesa junto da Comissão Processante que apura a acusação de que ela cometeu prática de infração político-administrativa no período de 43 dias em que exerceu o cargo de prefeita em 2017. Ela pede para ser inocentada e se os vereadores integrantes da Comissão Processante – formada por Anselmo Neto, Luís Santos e Engenheiro Martinez – tiverem esse entendimento o caso dela se resolverá até o final deste mês. Caso o entendimento seja por considerá-la culpada, o prazo se alonga no limite de julho.

O pedido de Comissão Processante contra ela foi feito por Rafael Sarti, munícipe sorocabano, e é baseado em atos dela enquanto prefeita e não leva em consideração os fatos de quando ela estava como vice. “A jurisprudência diz que a cassação de vice-prefeito só pode ser aceita em caso de ato cometido como prefeito e, como se trata de cargo de expectativa, não se pode esconder atrás do cargo de vice para deixar de responder por ato que praticou enquanto prefeito”, me explicou o autor do pedido da cassação.

O pedido é baseado em duas ações do Ministério Público, na esfera Cível e Criminal, que a acusam de ter praticado crime com o uso para o seu benefício próprio de um funcionário público em seu horário de trabalho. Além de pedir sua condenação, os dois MPs pediram o bloqueio das contas da vice-prefeita.

Próximos passo

Os vereadores integrantes da Comissão Processante, a partir de hoje, terão cinco dias para concluir um relatório parcial que indicará o arquivamento ou prosseguimento dos trabalhos de investigação.

De acordo com o vereador Anselmo Neto (PSDB), presidente da comissão, o documento de defesa da vice-prefeita consiste em 37 páginas, tem indicações de 10 testemunhas e pede o arquivamento do processo. “Agora vamos analisar os argumentos apresentados e, até sexta-feira (17), teremos um relatório parcial que vai indicar se o processo deve ser arquivado ou não”, explicou.

Segundo o relator, vereador Luís Santos (PROS), os três integrantes da comissão vão fazer um comparativo entre a defesa entregue pela vice-prefeita e a denúncia apresentada contra ela na Câmara. “Cada membro recebeu uma cópia hoje e faremos uma análise detalhada”, afirmou.

“Caso o relatório indique o arquivamento, então será apresentado em plenário, na primeira sessão ordinária da semana que vem, para votação. Se o entendimento for de que o processo deva continuar, então os trabalhos prosseguirão normalmente até a conclusão do relatório final”, explicou o membro da comissão, vereador Engenheiro Martinez (PSDB).

Comentários

Leia também