O Projeto de Lei nº 269/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2019 está tramitando na Câmara de Vereadores desde sexta-feira passada. A receita total projetada para o próximo ano está estimada em R$ 3,289 bilhões enquanto as despesas previstas alcançam R$ 3,271 bilhões, ou seja, restam míseros R$ 18 milhões para investimentos.
Confiança na economia
De acordo com o prefeito Crespo, o Orçamento para 2019 demonstra a confiança da Administração Municipal na economia de Sorocaba, que nos últimos anos têm se mantido acima da média do país, ao mesmo tempo em que considera o cenário econômico nacional incerto e cauteloso gerado pela desaceleração do setor industrial nacional e, também, pela trajetória política em ano eleitoral.
Hora de fechar as torneiras
Sobre o Orçamento de 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, é mais precavido: “o momento é de ‘fechar a torneira’ e economizar. É hora de reduzir o custo do Estado para superar essa crise e depois reforçar com investimentos na cidade”.
Receita x Despesas
Para 2019, a receita total prevista do município será de R$ 3.289.677.670,25. Deste total, R$ 2.308.967.555,01 referem-se à Prefeitura, ou seja, à administração direta; R$ 329.007.015,24 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 280.755.000,00 à Funserv Previdência; R$ 252.759.400,00 à Urbes; R$ 117.788.700,00 à Funserv Saúde e R$ 400.000,00 ao Parque Tecnológico.
Já a previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: Prefeitura R$ 2.078.575.555,01; Câmara Municipal R$ 60.132.000,00; SAAE R$ 299.587.000,00; Funserv Previdência R$ 334.908.000,00; Urbes R$ 280.750.179,00; Funserv Saúde R$ 117.760.000,00; Parque Tecnológico R$ 5.390.000,00 e Reserva de Contingência R$ 154.116.440,68.
Maiores orçamentos
Conforme a LOA, as Secretarias da Saúde e da Educação terão os maiores orçamentos, respectivamente. Cabe ressaltar que, conforme a Constituição Federal, a Prefeitura deve aplicar 25% de sua receita própria na Educação e 15% na Saúde. De acordo com a peça orçamentária, a Saúde terá uma dotação de R$ 571.178.000,00, ou seja, 27,39%, enquanto que a Educação, R$ 506.434.000,00, 25,31%. Já a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade (Semob) terá um orçamento de R$ 275.743.000,00 e, na sequência, a Secretaria de Saneamento (Sesan), R$ 121.254.000.
Cronograma do projeto
O projeto do Orçamento para 2019 passará, entre os dias 3 e 9 de outubro, por exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). Após as audiências públicas que serão iniciadas nesta quarta-feira, 3, às 9 horas, e prosseguem até 10 de outubro, tem início o período para apresentação de emendas em primeira discussão, entre 15 e 19 de outubro. Em seguida, de 22 a 26 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.
O projeto será votado em primeira discussão no dia 1° de novembro (uma quinta-feira). Abre-se, em seguida, de 5 a 9 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 12 a 20 de novembro. Em 27 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 6 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.
Audiências públicas
O projeto de lei do Orçamento para 2019 será discutido em uma série de audiências públicas, com todos os secretários municipais e diretores de autarquias, que terão início na próxima quarta-feira, 3, a partir das 9 horas, quando serão ouvidos os secretários da Fazenda (Marcelo Regalado), Igualdade e Assistência Social (Cíntia de Almeida), Cidadania e Participação Popular (Suélei Gonçalves), Conservação, Serviços Públicos e Obras (Fábio Pilão), Licitações e Contratos (Hudson Zuliani) e Mobilidade e Acessibilidade/Urbes (Luiz Alberto Fioravante).
Na sexta-feira, 5, às 9 horas, serão ouvidos os secretários da Saúde (Marina Elaine Pereira), Meio Ambiente, Parques e Jardins (Jessé Loures), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Robson Coivo), Saneamento/Saae (Alceu Segamarchi Júnior), Relações Institucionais e Metropolitanas (Flávio Chaves) e Segurança e Defesa Civil (Jefferson Gonzaga).
Na segunda-feira, 8, às 9 horas, serão ouvidos os secretários da Educação (André Gomes), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Ana Lúcia Sabbadin), Recursos Humanos (Osmar Thibes), Esportes e Lazer (Simei Lamarca), Cultura e Turismo (Werinton Kermes) e Planejamento e Projetos (Mirian Zacareli).
Na quarta-feira, 10, às 9 horas, serão ouvidos os secretários do Gabinete Central (Éric Vieira), Funserv (Silvana Chinelatto), Empresa Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Fernando Oliveira), Comunicação e Eventos (Eloy de Oliveira) e Habitação e Regularização Fundiária (Fábio Camargo).