Cumprindo o que diz o Código Penal – conjunto de normas de uma sociedade que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes – a justiça sorocabana determinou a reintegração de posse da área localizada na avenida Itavuvu, na altura do número 6050, na zona norte de Sorocaba nas primeiras horas da manhã de hoje.
Em torno de 400 pessoas, entre adultos, idosos e crianças, viviam em cerca de 100 moradias (60 delas de alvenaria e 40 em madeira) que instalaram na área que invadiram, que é de uma pessoa, e essa fez valer o que diz a lei (Art. 161 – Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, e multa).
Um grande aparato da sociedade foi mobilizado pela decisão do juiz: 130 policiais (Militar e Ambiental), helicóptero da Polícia Militar; membros da Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros, além de representantes da Secretaria de Igualdade e Assistência Social da Prefeitura de Sorocaba, do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Uma pergunta: essas pessoas teriam invadido essa área por ganância (já são abastadas e queriam acumular novos bens) ou por necessidade (não tem onde morar). A resposta, a partir dos que os moradores disseram, é por necessidade.
Outra pergunta: o que essas pessoas fizeram (ou deixaram de fazer) para não ter um mísero teto para viver?
Mais uma pergunta: de onde vieram essas pessoas que invadiram as áreas, e motivadas pelo que chegaram até essa área invadida?
Não vou entrar na discussão do que é a lei, sua elaboração, tradição e manutenção. Mas em pleno século 21 é difícil de entender tamanho desamparo a esses brasileiros que decidem invadir uma área para morar num barraco.
Quando se vê movimentos de pessoas por conflitos de guerra, mesmo que de longe seja insano os motivos desse conflito, ainda assim se compreende porque as pessoas deixem suas terras em busca de algo melhor. As motivações dos que estão deixando a dificílima vida na Venezuela também nos ajudam a entender esses movimentos migratórios. Mas que motivação leva algum brasileiro a sair sabe-se lá de onde para invadir uma propriedade particular em Sorocaba?