O programa “Participa Sorocaba” – criado pela gestão do prefeito Crespo – vai investir R$ 15 milhões em 12 propostas escolhidas pela população para o ano de 2019. Desse total, seis estão relacionadas ao tema da segurança pública. Também foram votadas duas na área da Saúde, duas em infraestrutura e duas em educação. A votação foi finalizada no dia 6 de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Cidadania e Participação Popular, responsável pelo programa, os R$ 15 milhões aprovados serão divididos proporcionalmente pelo número de eleitores das Zonas Eleitorais (ZEs). A ZE 137 terá R$ 2.230.000,00 (67.954 eleitores); a ZE 271 terá R$ 2.800.000,00 (85.279 eleitores); a ZE 342, R$ 3.230.000,00 (98.958 eleitores); a ZE 343, R$ 2.740.000,00 (83.724 eleitores); e ZE 356, R$ 4.000.000,00 (122.833 eleitores).
Na ZE 137, as três propostas escolhidas foram: Melhorias para a UBS Cerrado (Saúde/12,28%); Mapeamento das áreas de risco (Infraestrutura/12,28%); e Acessibilidade/Calçada (Infraestrutura/12,28%). Na ZE 271, foram duas: Instalação de câmeras com leituras de placas e reconhecimento facial (Segurança Pública/49,32%); e Limpeza de ruas para prevenção de dengues e demais doenças (Saúde/19,18%).
Na ZE 342, a proposta mais votada foi Iluminação, vídeo monitoramento e segurança (Segurança Pública/30,77%). Na ZE 343, foram quatro propostas: Gestão de Segurança digital (Segurança Pública/27,14%); Orçamento Participativo nas Escolas (Educação/18,57%); Programa Municipal de envolvimento da sociedade com a escola (Educação/12,86%); e Iluminação nas redondezas das Casas do Cidadão (Segurança Pública/2,86%).
Já na ZE 356, foram votadas duas propostas: Vídeo Monitoramento (Segurança Pública/56,82%) e Instalação de novos pontos de iluminação pública (Segurança Pública/43,18%).
Mais informações sobre as propostas podem ser consultadas em: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/participa/#/propostas.
Por que o título eleitoral?
Em todas as matérias divulgadas sobre o programa, não há resposta para uma pergunta simples: Por que para participar é necessário cadastrar o Título Eleitoral?
O que está lá é: O “Participa Sorocaba” visa estimular a população a participar das ações do Governo Municipal, indicando onde parte do orçamento do município deve ser investido no ano que vem, além de incentivar a cidadania, se corresponsabilizando pela gestão do município.
O programa é um importante instrumento de complementação da democracia representativa que além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, faz parte do Plano de Governo do prefeito José Crespo. Desde quando assumiu, o prefeito tem priorizado a participação da população nas demandas da cidade por meio de investimentos propostos no orçamento de cada ano.
As ações do “Participa Sorocaba” vêm acontecendo por etapas desde maio deste ano, quando houve o lançamento do programa e a população foi convidada a participar de todo o processo, indicando primeiramente os três temas prioritários por zona eleitoral, que foram divulgados pela Secid.
Após a escolha desses temas, houve reuniões presenciais com a população em equipamentos públicos de fácil acesso, por zona eleitoral, para a apresentação de propostas. As propostas passaram por análise técnica e econômica da comissão multissetorial da Prefeitura para avaliar a viabilidade. Nesta última etapa aconteceu a votação das propostas habilitadas.
Todas as propostas elaboradas e eleitas pela população deverão iniciar a execução ao longo do ano de 2019, de acordo com os Decretos Municipais nº 23.759/2018 (Institui o Programa Participa Sorocaba) e nº 24.044/2018 (Aprova o Regimento Interno do Programa Participa Sorocaba).
Descrição das propostas escolhidas
Melhorias para a Unidade Básica de Saúde Cerrado, incluindo reformas necessárias e novos atendimentos para a demanda do cidadão; Criação de um aplicativo e sistema de informação para a população com alertas, previsões meteorológicas e mapeamento das áreas de risco da cidade, com comunicação direta com líderes comunitários; Rebaixamento de calçadas e vias para melhorar a acessibilidade de pessoas; Instalação de câmeras com leituras de placas e reconhecimento facial; Fazer a limpeza semanal das ruas; Instalação de câmeras em certos pontos mais críticos, e melhoria na iluminação na região, principalmente na entrada do bairro; Segurança digital com soluções em sistemas de informações e cidades inteligentes para a segurança pública (inteligência analítica); Criação de mais programas de cunho social com maior envolvimento da sociedade junto as instituições de ensino, etc são exemplos dos pedidos dos cidadãos.
Dúvida pertinente
Diante dos pedidos, segue pertinente minha dúvida: Por que é necessário o Título Eleitoral para todas essas sugestões?
Sendo o Título de Eleitor o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e qual é o seu domicílio eleitoral (os bairros e suas regiões) entendo que para a Prefeitura apenas o eleitor (que elege o prefeito) tem o direito de escolher as melhorias que deseja. Mas isso não legítima as decisões, afinal o eleito é para todos, incluindo os que não votaram nele porque escolheram outro ou não estavam aptos a votar no dia da eleição.