Marinho Marte deve permanecer afastado das funções públicas (vereador para o cargo em que foi eleito em 2016 e Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba, cargo que ocupava à época da decisão judicial para o seu afastamento, em novembro de 2017) de acordo com decisão do desembargador Coimbra Schmidt do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada na semana passada.
O fato de estar afastado, portanto não cassado, o mantém recebendo o salário de secretário municipal (cargo da época do seu afastamento), embora essa função já esteja sendo designada por outro secretário indicado pelo prefeito Crespo. Dessa maneira, há o custo do pagamento a dois secretários, embora apenas um desempenhe a função.
A decisão de mantê-lo afastado da função pública ocorre porque o desembargador negou o pedido de agravo de instrumento, feito por Marinho, mantendo assim a decisão do mesmo julgamento do mês de setembro passado quando o TJ havia decidido por manter o afastamento de Marinho e seu assessor (Ilzo) da vida pública.
Na publicação deste mês de dezembro, o desembargador afirma que a defesa de Marinho Marte “se limita a minimizar as condutas que lhe foram atribuídas pelo autor da ação, o que não tem o condão de demonstrar o ‘fumus’ indispensável à concessão da medida pleiteada. A decisão está bem fundamentada, não é ilegal ou teratológica, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos”.
Acusação contra o vereador
Marinho Marte é acusado pelo promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público em Sorocaba, de obstruir investigações que apuram denúncia de um suposto esquema de desconto indevido nos pagamentos de funcionários do seu gabinete na Câmara de Sorocaba em 2016. Ou seja, Orlando Bastos Filho, em Ação de Improbidade Administrativa acusa de “enriquecimento ilícito” tanto Marinho Marte quanto Ilzo, seu assessor, no valor que chega a R$ 51,2 mil, durante o período entre 2013 e 2018.
Importante frisar que o afastamento é para o período da investigação que vem sendo realizada pelo promotor. Isso já tem mais de um ano e não se sabe o motivo do promotor não ter concluído suas oitivas. Assim que o promotor apresentar a denúncia, a decisão de afastamento termina uma vez que ela é clara é dizer que é para esse período investigatório. Não há nada na lei que dê um prazo para o promotor concluir sua investigação. Ou seja, ele pode levar o tempo até a próxima eleição ou mesmo depois dela para concluir seu trabalho impedindo, assim, que Marinho volte à função pública. A não ser que o vereador derrube essa decisão, fato que não conseguiu em setembro e nem agora em dezembro.