Um agravo de instrumento contra a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Karina Jemengovac Perez, que indeferiu no dia 14 de agosto pedido para anular a Comissão Processante da Câmara, foi impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na tarde de ontem, dia 20 de agosto, pelo advogado Márcio Leme, que defende o prefeito cassado de Sorocaba, Crespo.
A expectativa de Márcio Leme, conforme ele me disse, é que até sexta-feira, dia 23 de agosto, haja uma decisão sobre o seu pedido e para isso ele pedia a antecipação de tutela recursal em regime de urgência — ou seja, a suspensão dos efeitos do decreto da Câmara que cassou o mandato do prefeito e sua consequente recondução ao cargo até decisão final da Justiça quanto ao recurso.
Basicamente, na defesa do TJ, o advogado faz as mesmas considerações feitas em 1ª instância, porém, usa argumentações da juíza Karina como instrumento de defesa do seu pedido, ou seja, a suspeição do vereador Hudson Pessini (no voto no plenário, no voto na Comissão Processante e na relatoria da Comissão Processante).
A defesa ataca três pontos principais, sendo a escolha dos membros da Comissão Processante, a não possibilidade da vereadora Cíntia de Almeida ingressar na Comissão de forma automática após retornar à Câmara e a suspeição do vereador Hudson Pessini, namorado da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, beneficiada com a cassação do prefeito ao assumir a chefia do Executivo.
O que anima os aliados do prefeito Crespo são dois casos similares ao de Sorocaba que teve como resultado final favorável ao chefe do Executivo.