Cada um dos três deputados federais sorocabanos (Guilherme Derrite, Jefferson Campos e Vitor Lippi) teve um comportamento diferente na aprovação do texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno” e pela situação como “lei de modernização do agronegócio”.
Guilherme Derrite (deputado de primeiro mandato, capitão da Polícia Militar, um dos eleitos no vácuo da onda bolsonarista de 2018, aliado do governo) votou Sim ao projeto.
Jefferson Campos (deputado que está em seu terceiro mandato, pastor evangélico, membro da base do governo na Câmara, apesar de pertencer a um partido de esquerda) votou Não ao projeto.
Vitor Lippi (deputado que está sem seu segundo mandato, médico, que não faz parte da base do governo, mas muitos de seus votos foram de apoio ao governo) esteve ausente da votação, ocorrida no dia 9 passado. Lippi sofre de glaucoma e precisou passar por um procedimento de urgência no dia da votação o que o impediu de estar presente. Sua assessoria me informou que ele votaria Não, contrário ao projeto, caso estivesse presente na votação.
Foram 20 anos tramitando na Câmara este projeto, desde quando apenas Pannunzio era deputado federal por Sorocaba. 301 parlamentares votaram Sim e 150, Não autorizando, desse modo, a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil e, também, a flexibilização dos critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.
Os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista afiram que a aprovação do projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil. A consequência dessa autorização é o impacto que o uso de novos venenos possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, por sua vez, comemoraram a aprovação do projeto entendendo que ele consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Esta parcela de parlamentares, com forte interesse no projeto, afirma que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente.
É importante que o eleitor entenda que o projeto levou 20 anos para ser votado em razão de suas escolhas terem sido, entre 2000 e 2014, por parlamentares preocupados com o uso de veneno na produção de alimentos. E que sua mudança de opinião, ao eleger deputados comprometidos com o empresário do agronegócio, deu segurança para que o projeto fosse colocado em votação. No passado, os chamados ambientalistas não tiveram força para colocar o projeto em votação e, tampouco, agora, votos para impedir sua aprovação.
O resultado dessa decisão é fruto do voto das escolhas do cidadão. Por isso, é importante que cada brasileiro saiba em que votou e, principalmente, em quem pretende votar em outubro próximo. São de suas escolhas que nascem as leis que afetam diretamente o que somos e o que desejamos ser.