A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Sorocaba, que investigou eventuais irregularidades na compra de livros, nos últimos dias de 2020, apresentou o relatório final culpando a então prefeita Jaqueline Coutinho de desperdício do dinheiro ao autorizar a compra de mais de um milhão de exemplares de livros com gasto superior a R$ 29 milhões.
O relatório da CPI afirma que o erário público municipal foi lesado e essa compra não passou pela Controladoria-Geral do Município, contrariando a legislação.
Ao jornal Cruzeiro do Sul, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho informa que “ainda não tomou conhecimento em relação ao teor contido no relatório final da comissão. Entretanto, destaca que as compras foram feitas diretamente com o governo do Estado que foi quem fez a licitação, através da Fundação de Desenvolvimento da Educação. Elas foram programadas e realizadas de acordo com o que a Secretaria Municipal de Educação apontou como necessário para um projeto de leitura. Esse projeto atendia à determinação de Lei Federal. Quanto ao número de livros foi deliberação da Secretaria. A ex-prefeita ressalta ainda que a transparência e legalidade sempre foram as diretrizes de sua administração. Por conta disso, seus advogados irão tomar conhecimento em relação ao relatório para eventual contestação”.
Espera um pouco… Ou ela não tomou conhecimento das severas acusações e quando souber ela fala. Ou tomou e fala. Ponto. As duas informações não cabem na mesma defesa.
O fato é que sem tomar conhecimento do relatório ela já informa que 1) a licitação da compra não foi dela, mas de entidade do governo estadual, ou seja, o problema não é dela; 2) Que a secretaria de Educação pediu a compra e, portanto, ela apenas atendeu o pedido não tendo feito nada de errado… Ou seja, ela fez o que faz qualquer governante quando encurralados, desviou de si a responsabilidade. Isso, mesmo sem ter lido o teor das acusações.
O vereador Vinícius Aith, presidente da CPI teve habilidade em não ser leviano em acusar Jaqueline Coutinho de corrupção… com palavras, mas sua insistência na entonação da sua voz quando dizia prejuízos ao erário, por exemplo, mostra que sua vontade era de ser explícito nesse sentido.
Dito isso tudo, sobre este fato, tenho a declarar que fui secretário de Jaqueline Coutinho por poucos meses, mas tempo suficiente para saber que ela não é corrupta e nem pactua de falcatruas.
Então, caro leitor, você deve estar se perguntando: O que explica essa compra nos últimos dias de seu governo? A pressa da então prefeita em atender a lei que obriga qualquer governante a gastar 25% do orçamento em educação. Do contrário, gastando menos, ela incorreria em crime. Há um decreto-lei federal desobrigando os gastos com 25% em educação na pandemia, mas naquele momento não se sabia disso.