Em audiência sobre o PPA (Plano Plurianual do Município de Sorocaba) secretário da Saúde revela que folha de pagamento vai consumir 58% do orçamento da pasta e da Educação, que faltam 4.214 vagas em creches

Por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias a Câmara de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira (06/09), a segunda audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o PPA (Plano Plurianual do Município de Sorocaba) para o quadriênio 2018-2021.
Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.
Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas (correntes e de capital) totalizam R$ 3,099 bilhões; para 2019, R$ 3,327 bilhões; para 2020, R$ 3,419 bilhões; e para 2021, R$ 3,540 bilhões. As previsões financeiras deverão ser detalhadas na Lei Orçamentária Anual, assim como as questões específicas de cada secretaria.
Entre os objetivos estratégicos previstos no plano estão o aprimoramento da transparência pública; descentralização, para facilitar o acesso da população; reforço à defesa do consumidor; modernização da gestão; fortalecimento do empreendedorismo, cuja preocupação é fomentar a criação e novos empregos; e otimização da aplicação do orçamento municipal.
Folha consome 58% da saúde
O secretário Ademir Watanabe afirmou que o foco da secretaria de Saúde no novo Governo será nas Unidades Básicas de Saúde e enfrentamento das inúmeras dificuldades de atendimento. Segundo a equipe técnica, 58% do orçamento da Saúde para 2018 está comprometido com a folha de pagamento, o que impacta nos investimentos na Saúde. Foi ressaltando ainda que o repasse estadual não atende às expectativas e sugerido que as emendas impositivas dos vereadores na Lei Orçamentária priorizem as ações da secretaria.
Fila na creche é de 4 mil crianças
A segunda secretaria a expor suas metas foi a Secretaria de Educação. Segundo secretário Wanderlei Acca, o Município, em parceria com o Estado, atende a 100% dos alunos, sendo 55 mil alunos na rede com 3 mil professores. Disse ainda que o grande problema é referente às creches, cuja fila de espera é hoje de 4.214 vagas. Wanderlei Acca afirmou que é preciso a união com os vereadores e deputados para buscar uma solução. Disse que os conselhos municipais como o de Educação e do Fundeb são atuantes e importantes para o desenvolvimento da educacional na cidade.
Quem participou
Participaram da audiência os seguintes secretários municipais: secretário de Planejamento e Projetos, João Donizeti; secretário de Saúde, Ademir Watanabe; secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Pólice; secretário de Educação, Wanderlei Acca; secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jessé Loures; secretário de Igualdade e Assistência Social, Paulo Henrique Soranz; e o controlador do Município, Mauri Gião Pongitor. O secretário da Fazenda, Fabio de Castro Martins, esteve representado pelo técnico Juliano Chavaglia Almeida. Conselheiros municipais de Saúde e Educação também participaram da audiência.