Nepotismo – conforme a CGU (Controladoria Geral da União) – pode ser concebido como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa. Leia mais no site (www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/nepotismo/perguntas-e-respostas).
Em Sorocaba, na área Cível, os promotores de justiça são: 1º PJ (Cível) – Cristina Palma; 3º PJ (Cível) – Rita de Cássia Moraes Scaranci Ferrnandes; 4º PJ (Cível) – Jorge Alberto de Oliveira Marum; 8º PJ (Cível) – Antônio Domingues Farto Neto; 10º PJ (Cível) – Arnaldo Marinho Martins Júnior; 14º PJ (Cível) – Marcelo Sigari Moriscot; 15º PJ (Cível) – Orlando Bastos Filho; 18º PJ (Cível) – Patrícia Augusta de Cecchi Franco Pinto.
Desde que o prefeito Crespo assumiu, em janeiro, foram identificados como possíveis casos de nepotismo: Hudson Zulianio (secretário de Gabinete Central) teve seu irmão nomeado para a Jari (Junta que julga recursos de multa de trânsito); Maurício Campanatti (secretário de Habitação) teve a esposa nomeada para chefe de seção na pasta Jurídica; Alexandre Hugo de Morais (secretário de Abastecimento) teve a irmã, concursada há 7 anos, nomeada para chefe de seção no Jurídico; Anselmo Neto (secretário de Relações Institucionais) tem a esposa na chefia na Educação; Fábio Martins (secretário da Fazenda) tem o irmão concursado em cargo no Saae.
Três casos caíram com o promotor Orlando Bastos. Em dois ele viu nepotismo e abriu processo (no caso do irmão de Zuliani a liminar pedida pelo promotor não foi dada) e na quarta-feira, dia 9, se tornou pública ação de Orlando Bastos Filho pedindo a devolução de mais de R$ 4,9 milhões caso do secretário de Abastecimento. Um terceiro caso, secretário Campanatti, não se conhece ação.
Os outros casos caíram com o promotor Marcelo Sigari Moriscot, e salvo algum engano, ele não viu nepotismo algum, nem inquérito foi aberto.
Essa divergência, confirmada na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema de hoje pelo secretário Campanatti, que estava presente no estúdio, deixa uma grande incógnita no ar. A expectativa é que o Conselho Superior do MP, que comanda o MP no Estado, se manifeste a respeito.
Seja como for, a forma como a ação do promotor Orlando Bastos Filho se tornou conhecida deixa a sensação de que um grande crime está sendo praticado uma vez que quase R$ 5 milhões precisam ser devolvidos aos cofres públicos e é pedido que os agentes envolvidos percam o direito político.
O que entende Orlando
Na ação contra Alexandre Hugo e sua irmã, a improbidade denunciada por Orlando Bastos leva em conta o ato de nepotismo, já que a irmã do secretário foi promovida para a função de chefia após o irmão dela, Morais, assumir uma secretaria no início do governo de Crespo. O promotor também pede o imediato afastamento da irmã do cargo e e que ela volte a exercer a função de auxiliar administrativo, cargo para o qual é concursada. No Tribunal de Justiça, o processo corre como tramitação prioritária.
Na ação, o MP pede também que tanto o prefeito Crespo quanto o secretário e sua irmã percam a função pública e tenham os direitos políticos suspensos por cinco anos.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais informou ao Portal Jornal Ipanema que a Prefeitura não foi notificada sobre a referida ação. Ressalta que não houve qualquer nomeação que viole a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Acresce que aguarda a citação para conhecer o inteiro teor da ação.
Ao Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, 91,1 FM, edição desta quinta-feira (10), dentro do espaço “O Deda Questão”, Alexandre Hugo salienta que há uma súmula do STF sobre o assunto e que sua irmã é funcionária de carreira. “Toda a mudança de administração sempre surge novas oportunidades e isso foi o que aconteceu com ela. Aproveitaram seu histórico de bons serviços e ela foi reaproveitada”, alegou.
O secretário ainda classifica como “despropósito” e “descabida” a alegação de que houve favorecimento para sua irmã. “Não fui eu que convidei ela. Já fizemos nossa defesa Essa questão de nepotismo da forma como tá sendo apresentada pelo promotor é totalmente descabida., até pelas várias jurisprudências que já existem em diversas instâncias extraídas do judiciário”, completou.
“Ela tem histórico de excelentes serviços prestados. É um pouco de exagero, parece que, por ela ser irmã do secretário, é impedida de ter uma evolução profissional como os demais funcionários e isso prejudica a carreira dela. Então, é isso o que eu acho que as pessoas estejam confundindo”, finaliza.