Ânsia de arrecadar com multas das infrações de trânsito captadas por vídeo faz prefeitura deixar de lado o que deveria ser o aspecto principal das multas (seu caráter educativo) e não cumpre combinado

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Na terça-feira, 27 de março de 2018, às 11h51, o site oficial da Prefeitura informou que que a Urbes iria voltar a fiscalizar o trânsito de Sorocaba por videomonitoramento a partir de segunda-feira (dia 2 de abril) e seria feita uma ação de orientação por um período de 30 dias junto aos motoristas para alertar sobre o retorno da medida. Somente após o término do período de orientação é que a fiscalização terá início.

Porém, dois dias depois, na quinta-feira, 29 de março de 2018, às 13h42, o mesmo site oficial da Prefeitura, informou que por questões judiciais a Urbes deu início novamente, nesta quinta-feira (29/03), à fiscalização com multas.

O presidente da Urbes, Luiz Carlos Franchim, me disse que por ser decisão judicial não pode deixar de cumpri-la e que o erro foi dele ao anunciar sua intenção sem levar em conta o aspecto jurídico da questão.

Mas e o acordo, e quem me contou foi o vereador Hudson Pessini, entre o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, e o vereador Martinez, autor da lei municipal nº 11.662/2018, que proibiu a fiscalização por videomonitoramento, de que os dois primeiros flagrantes de infração, captados por vídeo, seriam Notificação e apenas o terceiro viraria multa?

Minha conclusão é de que existe uma ânsia de arrecadar com multas das infrações de trânsito captadas por vídeo e isso faz prefeitura deixar de lado o que deveria ser o aspecto principal das multas (seu caráter educativo). Por mais explicado por Franchim que ele errou (e assumir isso faz dele um homem público diferenciado, afinal a praxe é fugir dos erros), fica o gosto de que o principal (educação) ficou em segundo plano. Mas pior é o que afirmou Hudson Pessini sobre esse acordo de as duas primeiras infrações serem tratadas pelo lado educativo e apenas a terceira no punitivo. Isso é injustificável.

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