O presidente da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Rodrigo Manga, vai se reunir com os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa Legislativa, cumprindo o artigo 23 do Regimento, que afirma que “Ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete: XXI – determinar a abertura de sindicância ou processos administrativos, em face da deliberação da Mesa”, ou seja, sem decisão da Mesa, por si só, o presidente não pode criar sindicância para apurar a situação de servidores, comissionados ou não, que ocupam cargos para os quais se exige formação em nível superior, mas que poderiam ter apresentado diplomas irregulares ou falsos.
A intenção de Rodrigo Manga é se antecipar à possibilidade do Ministério Público instaurar inquérito para apurar a autenticidade dos diplomas a partir de representação protocolada na manhã desta quarta (13/09) – conforme anunciado por mim na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) – pelo advogado Anselmo Bastos.
Anselmo Bastos fez uma representação citando a existência de servidores que supostamente estariam se utilizando de diplomas falsos para ocupar cargos na Prefeitura de Sorocaba ao Ministério Público no dia 24 de fevereiro deste ano. A denúncia chegou às mãos do promotor de justiça Marcelo Sigari Moriscot, porém, foi arquivada recentemente por “falta de elementos”.
Porém, está na memória de todos o caso da briga do prefeito e vice, que nasceu sobre divergência sobre a veracidade de um diploma de uma comissionada.