O prefeito Crespo enviou em março desse ano, portanto há 7 meses, à Câmara dos Vereadores de Sorocaba o Projeto de Lei nº 42/2018 que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”, também conhecido como CIC (Centro de Integração Comunitária), local dos jogos do São Bento desde 1978.
O objetivo é economizar R$ 1 milhão por ano gasto na manutenção do estádio em energia elétrica, água, recursos humanos, laudos exigidos conforme a lei cujo custo médio é de R$ 83 mil por mês. O gramado, que já está castigado desde a última reforma há mais de cinco anos, não entra nessa contabilidade.
Mesmo assim, os vereadores relutam em aprovar o projeto.
Ao longo desses sete meses, sempre que o projeto é colocado em pauta, aparece um empecilho. Está evidente que os vereadores não conseguem construir uma convicção sobre aprovar ou reprovar a iniciativa do prefeito. Não se trata deles serem contrários ao projeto e nem de s erem favoráveis. Mas de não conseguirem decidir, mesmo. São tantas emendas que beneficiam funcionário público, pessoas de baixa renda, entidades que fica praticamente inviável que venha despertar o interesse de alguém pelo estádio de futebol.
Objetivos de se livrar do CIC
A intenção do projeto de lei, segundo o Executivo, “é que o setor privado assuma a gestão do estádio, investindo na modernização do espaço e desonerando a Prefeitura dos gastos anuais de manutenção do local”, uma vez que, “diante da atual situação econômica não há capacidade financeira do município para realizar os investimentos necessários visando melhor aproveitamento do estádio. A concessão do estádio, cujo prazo será definido no edital de licitação, abrangerá a administração, a manutenção, a limpeza, a segurança, o sistema de vigilância, a locação de eventos, a lanchonete e o estacionamento e a consequente exploração comercial.
A concessão administrativa será outorgada somente à pessoa jurídica legalmente constituída cuja atividade econômica esteja vinculada a produção e promoção de eventos esportivos e serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, com histórico e experiência comprovados. Entre outras obrigações, a concessionária não poderá utilizar a área para fins diversos dos previstos no edital de licitação; não poderá ceder a terceiros, no todo ou em parte, a área objeto da concessão; deverá zelar pela limpeza e conservação da área, devendo providenciar, às suas expensas, as obras e serviços que se fizerem necessários para sua manutenção, arcando, ainda, com todas as despesas decorrentes da concessão de uso previstas na lei, respondendo por todos os prejuízos causados ao Poder Público. Todas as benfeitorias realizadas no estádio serão incorporadas ao patrimônio público municipal.
Nova desistência
Na sessão da Câmara, desta terça-feira, onde o projeto voltou a ser apreciado pelos vereadores, novamente ele saiu de pauta, após receber emenda do vereador Fausto Peres.
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) criticou a política de terceirização do atual Governo e lembrou que a proposta se assemelha ao projeto de concessão da Arena Sorocaba. “Há vários meios da Prefeitura conseguir recursos. A concessão não é o caminho”, disse, citando a possibilidade de realização de eventos no local.
O líder do Governo, Irineu Toledo, pediu a aprovação do projeto e rejeição das emendas que, em sua opinião inviabilizam a concessão. Também ressaltou que, assim como a Arena Multiuso, o estádio é um próprio “comedor de dinheiro público”, como afirmou. “Que benefício trazem para a população?”, questionou, defendendo a terceirização do estádio.
O vereador Fernando Dini argumentou que todos os grandes estádios estão migrando para o modelo de gestão por concessão e que o investimento público destinado ao CIC poderia ser utilizado em outras áreas, como saúde e educação.
O vereador Renan Santos (PCdoB), por outro lado, ressaltou que até mesmo a diretoria do Esporte Clube São Bento é contra o projeto e sugeriu a retirada de pauta para a realização de uma audiência pública com o Secretário Municipal de Esportes, Simei Lamarca.
O vereador Anselmo Neto (PSDB) também declarou ser contra a aprovação do projeto, pois, segundo ele, foram apresentadas tantas emendas que acabaram por descaracterizá-lo. “Só votarei a favor desse projeto se o secretário esclarecer qual é a intenção. É melhor ele vir e os vereadores esclarecem na hora suas dúvidas”, afirmou.
Por fim, o vereador Fausto Peres apresentou uma emenda que visa acrescentar um artigo estabelecendo que todos os servidores públicos tenham direito a 50% de desconto em todos os eventos pagos realizados nas instalações do estádio. Com isso, o projeto saiu de pauta para apreciação da emenda pelas comissões da Casa.
Diversas emendas
Anteriormente, o projeto de lei recebera oito emendas. A Emenda nº 1, de Rodrigo Manga, estabelece que o Esporte Clube São Bento, como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba, “ficará isento em relação a custos de operação no Estádio Municipal Walter Ribeiro”. A Emenda 2, de Fausto Peres, assegura à Secretaria de Esportes o uso do estádio para suas atividades (desde que agendadas com antecedência de 45 dias) e também garante que as finais dos campeonatos apoiados pela pasta poderão ser realizadas no estádio, sem custo para os times. Essas três emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça.
O vereador Renan Santos apresentou três emendas ao projeto. A Emenda nº 3 estabelece que a empresa vencedora da licitação deverá doar à rede de saúde do município, como contrapartida, um sistema de radiografia fixo e um mamógrafo. A Emenda nº 4 prevê que o Esporte Clube São Bento terá preferência de uso do estádio em datas relacionadas aos seus jogos oficiais. E a Emenda nº 5 estabelece que a concessionária deverá promover ao menos dois eventos anuais visando arrecadar recursos para o futebol amador do município. Todas as emendas de Renan Santos também tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça.
A vereadora Fernanda Garcia também apresentou três emendas ao projeto de lei. A Emenda nº 6 prevê a garantia de ingressos gratuitos em todos os jogos para pessoas com renda até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A Emenda nº 7 permite o uso do estádio por times de alto rendimento. E a Emenda nº 8 estabelece que o prazo da concessão deverá ser de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, e não a ser definido pelo edital como prevê o projeto original do Executivo.