Vereador do PC do B mantém a lógica nacional da ideologia do seu partido e leva vereadores, cujos os partidos aprovarem a Reforma Trabalhista, a ficarem em silêncio em votação aprovada por unanimidade na Câmara de Sorocaba
De autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), foi aprovada em discussão única na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Sorocaba a Moção nº 08/2017, que manifesta repúdio à aprovação do Projeto da Reforma Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional, por considerar que “esse projeto representa mais um retrocesso social”. No entender da moção, “não houve diálogo com a sociedade, as justificativas apresentadas ao povo para a elaboração do projeto não traduzem a realidade” e a reforma trabalhista “representa um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, precarizando diversos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, jornada de trabalho, banco de horas e muito mais”. O Projeto de Lei 6.787/16, que institui a Reforma Trabalhista, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de abril último, em forma de substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-SP), mas ainda terá de ser votado no Senado Federal.
Renan Santos defendeu sua moção e lembrou que já apresentou moções de repúdio contra a Lei da Terceirização e a Reforma da Previdência, destacando que a reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da Lei Trabalhista e que irá prejudicar o trabalhador brasileiro, em sua opinião.
Perfeita a posição de Renan. Seu partido, o PC do B, junto do PSOL, PT e outros partidos minoritários votaram na Câmara Federal contra a reforma.
Mas o que dizer dos vereadores do DEM, PMDB, PSDB, PRP, PRB, PROS, PSB, PTN e PV que ficaram em silêncio na votação de hoje? Todos estes partidos são aliados e articuladores da reforma.
O que dizer de Martiznez, JP Miranda e João Donizeti Silvestre do PSDB, partido do deputado federal Vitor Lippi que não é apenas favorável à Reforma Trabalhista, não apenas votou a favor dela, como é um ferrenho defensor dessa polêmica aprovação.
O que dizer do silêncio vereador pastor Apolo (PSB), aliado de primeira hora do deputado federal pastor Jefferson Campos (PSD), outro defensor da reforma que votou por sua aprovação?
Fugir do debate sobre o tema só pode ser interpretado como covardia. Renan fez o papel dele ao propor a moção e os colegas fugiram do debate. Os integrantes dos partidos que aprovaram a lei em Brasília deveriam dizer que pessoalmente eles são contra a reforma em que pese a ideologia nacional do partido. Sim, partido tem ideologia. A mesma ideologia seja na menor cidade do país até o congresso. E a mesma. Não tem ideologia do partido X para a Câmara municipal e o Congresso Nacional. É uma só.
O que diz o Regimento da Câmara
O Art. 168 do Regimento da Câmara afirma: Pelo processo simbólico de votação de um projeto (como a Moção apresentada por Renan) o Presidente, ao anunciar a votação, convidará os Vereadores que aprovam a proposição a se conservarem sentados e proclamará o resultado.
- 1º Qualquer Vereador que julgar inexato o resultado da votação simbólica poderá requerer a sua verificação.
Nenhum vereador se manifestou contra em que pese, na hora da votação, três deles terem se ausentado da sessão a pedido do presidente da Casa, os integrantes da comissão de Educação: Martinez, pastor Apolo e pastor Luís Santos. Pais de alunos da Escola Municipal Matheus Maylasky, preocupados com a possibilidade de entrega do prédio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP), estiveram na Câmara Municipal protestando e pedindo o apoio dos vereadores. A pedido do presidente Rodrigo Manga (DEM), a representante das mães utilizou a Tribuna Popular. Após essa, o grupo seguiu com o presidente da Comissão de Educação, Pastor Apolo (PSB), além de Luís Santos e Martinez, para uma reunião com a secretária de Educação, Marta Cassar, na Prefeitura.