Decisão da juíza deixa em suspenso a decisão sobre a não cassação de Jaqueline

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho – que com a cassação do prefeito Crespo assumiu a chefia do Poder Executivo de Sorocaba – passou a correr o risco de perder o seu mandato a partir da lógica apresentada pela juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba,  que indeferiu o pedido da defesa do prefeito cassado Crespo para anular a Comissão Processante se baseando no Regimento Interno da Câmara de Sorocaba que afirma: a anulação só é cabível nos casos em que o voto suspeito é decisivo para o resultado.

Na postagem anterior eu digo que este é um texto, no mínimo, de dúbia interpretação. Mas levando em conta a interpretação da juíza, quando afirma (“na sessão de julgamento do pedido de cassação do Sr. Prefeito de Sorocaba, deliberaram os senhores vereadores pela sua cassação, recebendo dezesseis votos favoráveis à cassação e quatro votos contrários. Evidente, portanto, que o voto do vereador Hudson Pessini não foi decisivo a impedir a decretação de nulidade da votação como um todo, nos exatos termos da dicção do Regimento Interno da Casa Legislativa”) é possível afirmar que o voto de Hudson Pessini foi decisivo para que Jaqueline não perdesse o mandato tendo em vista que ela se safou pela contagem mínima, de 7 votos, um deles de Hudson que, em sua sentença sobre Crespo, a juíza reconhece que ele deveria ficar impedido de votar devido a sua relação íntima com a vice, onde se sabe que são namorados.

A questão é: quem vai provocar a Justiça neste sentido? O maior interessado não são os vereadores em geral, mas um em particular, Fernando Dini (foto), presidente da Câmara tendo em vista que na linha sucessória, na ausência de prefeito e vice, quem assume o comando da Prefeitura é o presidente da Câmara.

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