José Júlio Lozano Júnior, promotor público da esfera criminal do Ministério Público em Sorocaba, denunciou a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, pelo crime de falsidade ideológica em documento público, no caso em que ela foi denunciada sob a acusação de estar usando funcionário comissionado do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) – que teria sido indicada por ela para o cargo – para executar tarefas pessoais durante seu horário de expediente. Frise-se que esta é nova denúncia, na esfera criminal, portanto diferente de denúncia anteriormente já tornada pública e feita na esfera civil pela promotora de justiça Cristina Palma, também do Ministério Público em Sorocaba. Portanto, são denúncias separadas, com consequências distintas.
A denúncia do promotor Lozano Júnior havia sido feita no início deste mês e estava sob segredo de justiça que nesta segunda-feira o juiz Jayme Walmer de Freitas, da 1ª Vara Criminal, quebrou, ou seja, tornou de conhecimento à sociedade.
O diretor geral do Saae, Ronald Pereira da Silva, e o ex-comissionado Fábio Antunes Pereira, assim como a vice-prefeita, também foram igualmente denunciados à Justiça pelo MP na esfera criminal, assim como também já haviam sido na esfera civil.
De acordo com o Ministério Público, eles praticaram o crime de falsidade ideológica por 111 vezes, já que, no período de janeiro a julho do ano passado, o ex-comissionado falsificou informações em seu cartão de ponto, colocando como horas trabalhadas no Saae os horários em que exerciam atividades particulares, fora de seu âmbito de trabalho, para a vice-prefeita e seus familiares.
No caso do MP criminal, há uma denúncia a mais contra a vice-prefeita tendo em vista que o funcionário comissionado também prestou serviços pessoais para ela por 11 vezes no período em que ela assumiu a Prefeitura de Sorocaba na condição de prefeita, quando o titular do cargo esteve fora.