Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram por unanimidade o reajuste salarial nos salários dos funcionários públicos municipais – entre eles os vencimentos próprios vereadores, prefeito, vice e os secretários municipais – no percentual de 3,69%, referente a reposição inflacionária de 2018, durante sessão extraordinária realizada hoje, a primeira sob o comando de Fernando Dini, o novo presidente do Legislativo.
Em que pese a tentativa de demonizar esse aumento, como esboçou o MBL (Movimento Brasil Livre) de Sorocaba, o projeto de reajuste dos servidores tinha dentro dele um item que gerou polêmica: a implantação do Cartão-Alimentação de R$ 200,00, em substituição a atual cesta-básica, mas vetado o trecho em que a Prefeitura pretendia cortar o benefício dos aposentados e pensionistas. Ou seja, quem não está mais na ativa seguirá recebendo uma ajuda para se alimentar.
O líder do prefeito na Câmara, Irineu Toledo (PRB), chegou a apresentar uma emenda propondo a retirada do aumento salarial dos vereadores para custear a manutenção das cestas básicas aos aposentados e pensionistas. Irineu foi acusado de ser demagogo pelos colegas Francisco França (PT) e Luiz Santos (PROS).
A questão, porém, é outra: o aposentado do INSS recebe algum tipo de auxílio além do benefício? Não. A sociedade (sim, o dinheiro do pagamento do salário do servidor vem dos impostos) deve alimentar essa diferenciação de regimes de previdência? Afinal é isso que está em discussão no Brasil, na chamada Reforma da Previdência, mas que ninguém consegue compreender.
Que fique claro: não sou contra que os aposentados recebam o Cartão Alimentação ou cesta Básica se assim estava acordado, mas é o momento de todo o Brasil discutir porque há essa diferenciação e entendendo que ela deve seguir existindo que todos (servidor público e da iniciativa privada) a compreendam.
Mais: eu sou absolutamente favorável a aumentos de salários por faixas de ganho dos assalariados. Se não estou enganado, 60% dos 12 mil funcionários públicos municipais recebem menos do que R$ 2,5 mil por mês. É pouco demais. No Portal Transparência se vê uma minoria de servidor ganhando 10 vezes mais que isso, quando não 20 vezes. No Brasil ocorre o mesmo, ou seja, a reposição da inflação deveria ser garantida a todo assalariado, mas um ganho real deveria ser dado ano a ano a todos trabalhador que está na faixa mais básica.
Essa discussão não existe. Ela vai ficar embaixo do tapete até quando?