O Código de Trânsito Brasileiro – que normatiza as regras e penalidades do trânsito de veículo em todo o território nacional – é um marco da competência no regramento do trânsito e, certamente, um exemplo para outros países.
Porém, ele foi feito para o mundo ideal e não o mundo real em vários aspectos: Um deles, o tráfego de madrugada nas grandes cidades, como Sorocaba, onde o risco de ser assaltado é uma das tristes realidades do Brasil. Há consenso de que ficar parado no sinal vermelho aumenta a chance do motorista ser abordado por algum bandido e, também, há consenso de que se pode ultrapassar no vermelho desde que o motorista tome devidos cuidados.
Tramita, desde 2013, na Câmara dos Deputados, projeto para regularizar em âmbito nacional essa questão. Tribunais que julgam multas cometidas na madrugada estão dando ganho de causa ao motorista infrator. E, pensando, nisso, em Sorocaba, o vereador Anselmo Neto deseja regularizar a questão.
Mas, novamente na sessão de hoje, ele perdeu essa chance. O Projeto de Lei nº 191/2018, de sua autoria, que proíbe a aplicação de multa por infração de trânsito por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no período compreendido entre as 23 horas e 5 horas, respeitando o limite de velocidade igual ou inferior a 30 quilômetros por hora, saiu de pauta para nova análise da Comissão de Justiça.
Segundo o projeto, ficam excluídos da norma os semáforos dos cruzamentos de vias de trânsito rápido, que apresentem velocidade igual ou superior a 70 quilômetros por hora. O projeto de lei foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Anselmo Neto chegou a defender a derrubada do parecer de inconstitucionalidade para que o projeto pudesse prosperar na Casa. O vereador citou artigos da Lei Orgânica que, em seu entendimento, permitem que a Casa legisle sobre o tema. Após argumentos do líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), o autor concordou com o encaminhamento do projeto para a Comissão de Justiça para nova avaliação.
Multas na madrugada
Anselmo Neto reforçou que a proposta tem por objetivo garantir a segurança de famílias, taxistas e motoristas de aplicativo que avançam o sinal em baixa velocidade. “Nosso projeto não é para criar rachas. Não estou liberando o farol vermelho a noite”, explicou o vereador.
O autor afirmou que segundo informações da Urbes, no ano de 2015 foram contabilizadas 94 multas por avanço de sinal vermelho na madrugada; no ano seguinte foram 298 multas; em 2017, 160 multas e neste ano, mais de 120 multas até o momento.