Há temor de que prefeito conteste judicialmente a Comissão Processante

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Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, que aprovaram as Comissões Processantes contra o prefeito Crespo e contra a vice-prefeita Jaqueline Coutinho, temem uma reviravolta na situação. O zumzumzum de que haverá uma contestação jurídica da votação da Comissão Processante contra o prefeito tem deixado vários deles, especialmente os vereadores de oposição, apreensivos.

Uma pessoa me explica assim esse temor: para Crespo, qualquer vírgula vira um ponto. Ou seja, dois fatores já começam a ser contestados:

  • o vereador Hudson Pessini votou nos dois casos, mesmo sendo ele namorado da vice-prefeita. Há quem veja conflito de interesse em sua votação já que ele é parte interessada nos resultados. E, mais, quando da votação da cassação de Crespo, em 2017, ele não votou por se dizer impedido. Se há dois anos estava impedido, por que agora não está? Que fique claro que antes de votar, Pessini consultou formalmente a Consultoria Jurídica da Câmara que garantiu não haver impedimento legal para o seu voto e nem mesmo para assumir, como aconteceu, a relatoria da Comissão Processante contra o prefeito Crespo.
  • A Comissão Processante que irá apurar denúncias contra o prefeito Crespo está formada pelos vereadores Silvano Júnior (PV), Hudson Pessini (MDB) e Rafael Militão (MDB). E o fato de Rafael ser o terceiro na fila (o titular é Marinho Marte que está afastado por decisão da Justiça após processo do Ministério Público; e a segunda é Cíntia de Almeida, licenciada para ocupar cargo de secretária no governo Crespo) virou motivo de temor de alguns vereadores de que este fato seja usado por Crespo para contestar a votação que criou a Comissão Processante. Importante lembrar que o jurídico da Câmara também garantiu que não há problema nesse fato, uma vez que o suplente goza dos mesmos direitos quando no exercício do cargo.

Pelo rito jurídico, após a criação da Comissão Processante contra o prefeito Crespo e também contra a vice Jaqueline Coutinho, a Câmara tem um prazo que vence na próxima quinta-feira para, oficialmente, notificar os dois. Ou seja, apenas quando eles assinam o documento confirmando que estão cientes de que são alvos de investigação é que eles poderão fazer qualquer tipo de contestação, como as duas que relato acima e têm deixado alguns vereadores apreensivos.

O que essa contestação vai significar ninguém sabe, mas um objetivo, me parece, é o de  conseguir ganhar tempo que é o que mais o prefeito precisa para mudar sua desgastante imagem.

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