O Conselho Municipal da Mulher de Sorocaba – o primeiro do Brasil em âmbito municipal, fundado em 1987 despois de uma luta iniciada em 1983 – celebrou seus 32 anos de existência e para marcar a data foi realizada uma sessão solene na Câmara de Vereadores na semana passada.
A advogada e atual presidente do Conselho Municipal, Emanuela Barros, lembra que em 1983 o movimento feminino de Sorocaba comemorou a implantação do Conselho Estadual da Condição Feminina e em 1987 foi empossada a primeira diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba (CMDM), entidade oficializada no dia 13 de julho de 1987, por meio do decreto n.º 5.889.
Entre as conquistas das lutas das conselheiras está a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), primeira delegacia especializada do interior, o Cerem (Centro de Referência da Mulher), a Coordenadoria da Mulher e auxiliou muitos outros projetos como a Casa Abrigo Valquíria Rocha, administrada pela ONG CIM – Mulher, que presta apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
A atual presidente do Conselho Municipal da Mulher, Emanuela Barros, é a primeira presidente escolhida pelos votos e não indicada pela prefeitura, o que é visto como mais uma vitória para o movimento feminista da cidade, que conta agora com um Conselho deliberativo e não apenas consultivo.
Emanuela explica que em setembro de 2002 uma lei regulamentou a criação do Conselho da Mulher de Sorocaba, “mas ainda com resquícios de uma legislação ultrapassada que deixava o conselho ainda sob a tutela do poder executivo municipal, inclusive dando ao prefeito o poder de escolha da sua presidente”.
Deliberativo e plural
O movimento de mulheres em Sorocaba tomou ainda mais fôlego em 2018 para enfrentar o machismo, ódio, a intolerância religiosa, a perseguição à comunidade LGBTQ+ e a xenofobia.
Depois de uma longa disputa contra a intolerância, a nova legislação foi aprovada, para adequar a legislação federal e estadual, bem como tornar o Conselho uma entidade representativa, plural, democrática capaz de promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país, de forma plena, plural.
Respeitando nossas múltiplas dimensões de gênero, classe, raça, sexualidade, a lei contribuiu para a efetivação da participação das mulheres nesse espaço de poder e decisão.
“Apenas na primeira semana de 2019 foram oficialmente registrados 19 casos de feminicídio no país, por isso é tão importante a sociedade brasileira repensar o problema da violência de gênero de forma a romper com os papeis culturais hoje existentes, pois não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas, é preciso lutar contra o machismo e contra a cultura da violência tão enraizada na nossa sociedade”, reforça Emanuela.
Confira algumas das lutas das mulheres
– Manifesto por DDM 24h – jan2019
– Militantes afirmam que a luta é permanente – jan2019
– 16DiasDeAtivismo – dezembro2018
– CineDebate contra a violência – dezembro2018
– Por uma vida sem violência – novembro2018
– Ações do Conselho contra a violência – novembro2018
– Protesto na Câmara – agosto2018
– Feminismo transgênero – Março2018
– PLP´s com Eleonora Menicucci – Março2018
– Aposentadoria fica, Temer Sai é o grito das Mulheres – Março2018
– Seminário do Sindicato do Vestuário por Trabalho Decente – Fevereiro2018
– Posse das conselheiras por políticas públicas – fevereiro2018
– Em 30 anos, a primeira presidente eleita – janeiro2018
Leia a seguir, o discurso da cerimônia do dia 31 de julho de 2019.
Sorocaba sempre teve a frente mulheres de luta!
Por Emanuela Barros
Lembrando nossas tecelãs que lutaram por melhores condições de trabalho e direitos, ainda no começo do século XX até grupo de mulheres que começou a se mobilizar na cidade no final da década de 1970, quando começavam as conquistas e fortalecia-se o movimento feminista no país, denominado, Comissão Pró-Unificação do Movimento Feminino de Sorocaba, que no início da década de 1980 levantou a bandeira contra a carestia, denunciando o alto preço do trigo, levando suas representantes às ruas para divulgar e ensinar receitas para fazer pão em casa. Desta forma, o grupo pretendia boicotar as padarias e forçar a queda do preço do pão, o que de fato acabou por ocorrer em alguns estabelecimentos. O grupo ainda promovia reuniões para tratar sobre questões da sexualidade, reprodução e saúde, mas o mais importante era fazer com que as mulheres entendessem que eram discriminadas. Os eventos da Comissão Pró-Unificação do Movimento Feminino de Sorocaba ofereciam lanche e berçário, algumas questões consideradas tabus já eram discutidas na época, tais como a violência doméstica, o aborto e a própria discriminação. Em 1983 o movimento feminino de Sorocaba comemorou a implantação do Conselho Estadual da Condição Feminina, e em 1987 foi empossada a primeira diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, entidade oficializada no dia 13 de julho de 1987, por meio do decreto n.º 5.889, e portanto o primeiro conselho em nível municipal do país.
O conselho de Mulheres de Sorocaba foi protagonista de muitas lutas e vitórias, inclusive trazendo a DDM para Sorocaba primeira delegacia especializada do interior, o CEREM – Centro de Referencia da Mulher, a Coordenadoria da Mulher e auxiliou muitos outros projetos como a Casa Abrigo Valquíria Rocha tão bem administrada pela ONG CIM – Mulher que presta apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Em setembro de 2002 uma lei acaba por regulamentar a criação do Conselho da mulher de Sorocaba, mas ainda com resquícios de uma legislação ultrapassada que coloca o conselho ainda sob a tutela do poder executivo municipal inclusive dando ao Prefeito o poder de escolha da sua presidente. Para adequar a legislação federal e estadual, bem como tornar o Conselho uma entidade representativa, plural, democrática capaz de promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país, de forma plena, plural.
Depois de uma longa disputa contra a intolerância e o ódio, a nova legislação foi aprovada, graças a luta do movimento de mulheres de Sorocaba, que fez história. Respeitando nossas múltiplas dimensões de gênero, classe, raça, sexualidade, a lei contribuiu para a efetivação da participação das mulheres nesse espaço de poder e decisão. O CMDM, órgão de luta e glórias, desde então se propôs a ser um espaço de liberdade, de balanço e de controle público, foi à vitória da diversidade, da união, da democracia, do feminismo.
Pela primeira o movimento de mulheres em Sorocaba se uniu em prol de uma única causa, aprovar a nova legislação do Conselho dos Direitos da Mulher de Sorocaba, a união contou com o apoio declarado de 70 entidades que representam os mais diversos e plurais seguimentos de mulheres, numa verdadeira tradução de interseccionalidade, gerando uma força revolucionária em nossa urbe capaz de barrar o retrocesso pretendido e aprovar a legislação de recriação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que passou a ser deliberativo e efetivamente plural.
Apesar de vivermos um momento histórico de retrocesso à direitos e liberdades, nosso conselho é de TODAS e nós fomos as protagonistas da nossa história, tenho muito orgulho de poder caminhar nessa luta com cada uma de vocês, na construção de políticas públicas inclusivas a partir da ampla participação das mulheres. Respeitando nossos diferentes modos de ser mulher, mas numa única causa, nos tornamos gigantes e donas do nosso destino.
Não podemos esquecer que Sorocaba tem sido palco de muitas lutas femininas, não apenas pelas mulheres que hoje tem voz e voto dentro deste conselho, mas por aquelas que nos antecederam, nossa história não começa hoje, e com certeza não termina aqui, queremos portanto comemorar mais 30, 40 anos de lutas e conquistas.
Por isso é tão importante não nos afastarmos dos ideais que nós une, nossa causa foi, é e sempre será a mulher.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), após atuar muitos anos como órgão consultivo, entrou em 2018 como órgão deliberativo, dando oportunidade para que a sociedade civil pudesse pautar a política pública que ela quer no município: “Ganhou autonomia e poder de efetividade”, o que é primordial num cenário de retrocessos principalmente após o golpe de 2016 que retirou do poder a primeira mulher democraticamente eleita pelo voto popular da presidência da república.
Assim como o golpe foi sexista, o novo governo que chegou ao poder em 2019 também apresenta um discurso que se baseia no preconceito e na discriminação sexual, há claramente um temor diante de possíveis retrocessos a direitos conquistados pelas mulheres brasileiras através de muita luta. Foi através da luta e da união das mulheres que o feminismo avançou ao longo dos anos mas a consolidação dos nossos direitos precisa ser efetivada.
Apenas na primeira semana de 2019 foram oficialmente registrados 19 casos de feminicídio no país, por isso é tão importante a sociedade brasileira repensar o problema da violência de gênero de forma a romper com os papeis culturais hoje existentes, pois não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas, é preciso lutar contra o machismo e contra a cultura da violência tão enraizada na nossa sociedade.
Diante de um governo que tem à frente do principal ministério que nos representa uma ministra que já declarou é contrária ao movimento feminista e LGBT, bem como pautas de luta histórica das mulheres, chegando a dizer que “o modelo ideal de sociedade é onde as mulheres fiquem em casa”, Penso que a única saída para 2019 é resistir e lutar, por nenhum direito a menos, mas essa luta deve ser coletiva e envolver toda a sociedade. Seguiremos na luta!
A todas as Sorocabanas mulheres guerreiras e lutadoras, mas em especial as conselheiras deste conselheiro desta e de outras gestões minha eterna gratidão e reconhecimento nunca deixem de acreditar que a mulher pode. Mulher pode sim. Se tem uma coisa que mulher pode, é poder!
Tenho muito orgulho de fazer parte desta história e sei da importância que este conselho desenvolve. Desde a luta para aprovar a nova legislação até hoje o grande diferencial foi a nossa união. Ninguém aqui sozinha é melhor que todas nós juntas. Somos diversas mas nunca dispersas. Sempre o que nos motivou foi a causa da mulher independente das nossas causas particulares que são caras a cada uma. Não há aqui diferenças, todas tem voz. Democraticamente opinamos sobre os rumos que decidimos seguir, e isso para mim é motivo de orgulho e alegria. Sei que precisamos caminhar muito ainda, nossa luta é diária mas para mim esse é nosso conselho e isso é o quanto basta!
Por isso nunca se esqueçam, juntas sempre! porque mexeu com uma mexeu com todas!