Um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Crespo, apresentado pelo munícipe Fábio Ricardo dos Santos, não foi votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba na sessão ordinária desta terça-feira, 2, por decisão da maioria do plenário. Por 13 votos a seis, os vereadores decidiram suspender o pedido de abertura da comissão processante para que os fatos que o embasam – a possível pedalada fiscal cometida pelo chefe do Executivo – sejam analisados por uma auditoria externa que será contratada pelo Legislativo.
Antes da votação, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), concedeu o uso da tribuna ao secretário da Fazenda, Marcelo Regalado (foto), a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) e com a anuência do plenário, para que o secretário se pronunciasse sobre a acusação de pedalada fiscal. Regalado afirmou que não houve pedalada fiscal no município e argumentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite o remanejamento de recursos no orçamento por parte do Executivo. Segundo ele, o próprio Ministério Público de Contas entendeu que houve melhoria na liquidez fiscal da municipalidade.
Assim como Martinez, Anselmo Neto (PSDB) disse que não se sentia seguro, juridicamente, para julgar o pedido de abertura de comissão processante, uma vez que não dispunha de conhecimento técnico para avaliar a questão. Francisco França (PT) também concordou com o adiamento da votação para aprofundar a análise dos dados. Hudson Pessini (MDB), cujo questionamento motivou a investigação do Ministério Público sobre a possível pedalada fiscal em questão, também concordou com a suspensão do pedido, assim como Cintia de Almeida e Renan Santos (PCdoB). Já Rodrigo Manga (DEM), também concordando que não se votasse o pedido, chegou a sugerir que se abrisse uma CPI para investigar o caso.
Os vereadores Péricles Régis (MDB) e Luis Santos (Pros) externaram preocupações jurídicas quanto à possibilidade de adiar a votação. Hélio Brasileiro (MDB) disse que se sentiria mais seguro para decidir com o apoio de uma assessoria técnica independente. Já Fernanda Garcia (PSOL) disse que adiar a votação poderia abrir um precedente perigoso, defendendo que se votasse o pedido de abertura da comissão processante. Vitão do Cachorrão (MDB) também questionou o adiamento.
Por fim, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini, após consultar os líderes de bancada, propôs a suspensão do pedido de abertura de comissão processante para que o caso seja analisado por uma auditoria externa, que será contratada pela Casa. A votação foi feita no painel e a suspensão foi aprovada por 13 votos a seis. Votaram contra a suspensão os vereadores Hélio Brasileiro (MDB), Fernanda Garcia (PSOL), Péricles Régis (MDB), Luis Santos (Pros), Wanderley Diogo (PRP) e Vitão do Cachorrão (MDB). Após a votação, Irineu Toledo (PRB) criticou o que considera “denuncismo” contra o prefeito e disse que não houve pedalada fiscal no município, mas apenas transposição de verbas.
“Hoje mesmo o setor competente da Casa começará a trabalhar para a contratação de um profissional ou de uma empresa de autoria externa para analisar esse caso”, enfatizou Dini, observando que, após essa análise técnica, o pedido de abertura da comissão processante voltará a ser apreciado em plenário. Renan Santos (PCdoB) sugeriu que o prazo para conclusão dos trabalhos seja o mesmo da CPI. Dini parabenizou os vereadores pela cautela, ao discutir o assunto. “Não nos furtamos da investigação. Mas quando os fatos forem estabelecidos por profissionais especializados, vamos julgá-los com lucidez”, enfatizou.