A Operação Casa de Papel, que apura desvios de dinheiro na Prefeitura de Sorocaba e cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos então secretários municipais Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), Hudson Zuliani (Licitações e Contratos) e Werinton Kermes (Cultura e Turismo), está em sua segunda fase. Nesta etapa, ficou formalizado que o prefeito Crespo passou a ser investigado.
Em razão da legislação, que prevê foro privilegiado aos chefes de Executivo, o prefeito não pode ser investigado pela polícia, mas pelo Tribunal de Justiça.
E isso está gerando o início de uma batalha jurídica que coloca em dúvida o que foi feito até agora pela Delegacia Seccional de Sorocaba e Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público que entendem existir indícios do envolvimento do prefeito na investigação, apenas nessa segunda fase e não na inicial.
Quem coloca a dúvida sobre a validade da investigação é o advogado de defesa do prefeito, Márcio Leme. Ele defende a tese de que desde o primeiro dia, portanto desde o dia 8 de abril, o prefeito é investigado na Operação Casa de Papel e afirma reunir provas demonstrando isso.
A Delegacia Seccional de Sorocaba e Gaeco negam essa afirmação e dizem que o prefeito só virou alvo agora, depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou o prefeito como responsável por contratos investigados.
Para a TV TEM, o delegado seccional que comanda a investigação, Marcelo Carriel, disse que a Casa de Papel corre em segredo de justiça e que só poderia informar que esta é a segunda etapa da operação.
Para mim, o advogado de Crespo, explicou assim o andamento da Operação Casa de Papel. Leia nossa conversa:
O que muda com a Operação Casa de Papel incluindo o prefeito entre os investigados?
Para nós do escritório, que fazemos defesa do prefeito, Crespo é investigado desde o primeiro dia da Operação Casa de Papel, muito embora formalmente a Polícia Civil não tenha reconhecido isso e tenha negado esse fato para que o processo não fosse submetido ao Tribunal de Justiça, porque a partir do momento que ela reconhece, a Polícia precisa remeter o processo ao TJ e qualquer ato de investigação precisa ser autorizado por conta da prerrogativa de foro do prefeito, como manda a legislação. E isso se aplica a todos os demais investigados porque o processo é conexo. Então tanto o prefeito como todos os outros serão investigados pelo Tribunal de Justiça e a Polícia só pode agir mediante autorização do desembargador. A Polícia de Sorocaba, ao meu sentir, ocultou essa informação para conseguir diligenciar sem a autorização do tribunal. Isso é tanto verdade que nós pedimos uma certidão formal de que o prefeito não era investigado justamente para tomar providência. Eles negaram a investigação sobre o prefeito (foto) porque automaticamente o processo iria para o Tribunal de Justiça. Mediante essa negativa e outras provas de investigação contra o prefeito que nós tínhamos eu ia pedir junto ao Tribunal… iria noticiar a usurpação da função da polícia e ia pedir que a investigação fosse ao TJ. Ao perceber isso, a Polícia de Sorocaba reconheceu que estavam fazendo o que não podia e se antecipou e remeteu o processo para o Tribunal de Justiça.
O que você está me dizendo é que alguns dias depois da defesa do prefeito pedir a certidão sobre a investigação contra Crespo, onde é negada a investigação, como mostra a foto, houve o reconhecimento de que eles estavam investigando o prefeito?
Exatamente. De todo modo foi uma vitória pois era o que a defesa queria: reconhecer o foro privilegiado e mandar o inquérito ao Tribunal de Justiça.
E agora?
Agora resta a dúvida: os atos de investigação que aconteceram até agora são válidos ou nulos? Essa é a resposta que nós, da defesa, estamos buscando.
Se forem válidos segue o processo, mas e se não forem validados?
Qualquer informação sobre isso ou qualquer outra dúvida será apenas especulação. É uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Temos que aguardar.