Para obter conjunto de provas no inquérito civil público que apura possível prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício) do prefeito Crespo na acusação de supostas irregularidades na aquisição de diploma de ensino médio por parte de sua ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis, o promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público em Sorocaba, pediu e a Justiça, por meio do magistrado Alexandre Dartanhan, determinou a quebra do sigilo telemático (mensagens de email) do prefeito José Crespo (DEM), do ex-secretário de Negócios Jurídicos e ex-corregedor-geral da Prefeitura de Sorocaba, Gustavo Portela Barata, e da ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis.
O processo 1019260-59.2018.8.26.0602 segue em segredo de justiça, mas segundo o promotor Orlando Bastos Filho, tanto Crespo quanto o então corregedor-geral Barata, “teriam agido de modo a defender os interesses e os direitos” de Tati Polis. E, mais, Barata e Crespo “teriam agido supostamente com o objeto de impedir investigação a apurar a imputação de uso de diploma falso, do qual se teria feito uso para a comprovação do preenchimento de grau escolar suficiente para o exercício do cargo público”.
A Justiça deu o prazo de cinco dias (no dia 18 de junho) para que o Google forneça as mensagens eletrônicas dos e-mails, assim como a Microsoft, titular do hotmail-messenger, forneça todas as mensagens eletrônicas existentes no e-mail de Crespo, especificamente no que diz respeito à troca de mensagens entre Tatiane Polis, Gustavo Barata e o próprio prefeito, a partir de 1 de janeiro de 2017 até a data do cumprimento da decisão judicial.
Defesa das partes
Ao portal IpaOnline (www.jornalipanema.com.br), o advogado do prefeito Crespo e de Tatiane Polis, Márcio Leme, disse que o atual inquérito civil público investiga “suposto ato de prevaricação” cometido pelo chefe do Executivo, mas que, no entanto, “não há elementos para isso”.
Segundo o advogado, “não existe diploma falso” adquirido por Tatiane. “O que o Ministério Público busca nessa quebra de sigilo são supostos pedidos do prefeito para acobertar os fatos referentes ao caso do diploma, o que também não existe”.
Márcio Leme afirmou que Crespo “está absolutamente tranquilo e nunca pediu nada à corregedoria no sentido de interferir ou acobertar qualquer irregularidade. Nada há de ilegal ou ilícito praticado pelo prefeito”.
Por fim, o advogado entende que a quebra do sigilo telemático pela Justiça “representa invasão de privacidade desnecessária” e que Crespo “tem ciência disso”.